Ecovia insiste para governo tocar ação

A concessionária Ecovia, que administra o trecho que liga Curitiba ao litoral paranaense, pela BR-277, pretende recorrer do pedido protocolado pelo governo do estado para a retirada da ação que pedia o reequilíbrio do contrato de concessão. A empresa quer provar na Justiça que as alegações feitas pelo governo na ação não são verdadeiras.

O governo protocolou a desistência na quinta-feira passada, uma semana depois de ter entrado com a ação na Justiça. De acordo com o assessor jurídico do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Pedro Henrique Xavier, o governo resolveu desistir depois que teve negada a liminar que pedia a redução das tarifas. "O processo se arrastaria por muitos anos. A princípio, pretendemos continuar lutando com as ações que já estão correndo", informa.

O argumento do DER para entrar com ação era de que a Ecovia só deveria começar a apresentar lucros no final de 2002 e zerar o prejuízo acumulado apenas no fim do ano que vem. Isto estaria previsto na proposta apresentada pela empresa durante a concorrência para a concessão. Segundo o governo, em dezembro de 2004 a concessionária deveria estar com prejuízo acumulado de R$ 22 milhões, mas a empresa teria começado a lucrar já em 2000, ano em que assumiu o trecho, zerando os prejuízos em 2003.

Uma das propostas apresentadas na ação protocolada pelo governo para readequação do contrato era de redução da tarifa em 70%. O valor hoje praticado de R$ 9,80 cairia para R$ 2,94. Mas na segunda-feira, dia 10, o juiz Friedmann Wendpap , da 1.ª Vara Federal de Curitiba, negou o pedido de liminar para a redução. De acordo com o juiz, o desequilíbrio econômico-financeiro alegado pelo DER vinha desde a vigência da concessão e não seria agora que o prejuízo estaria se tornando grave ou irreparável.

Conscientização

Para o presidente da seção paranaense da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto, a atitude do governo é sinal de conscientização de que o embate entre as partes não é a melhor solução. "O governo até então vem agindo com interesse eleitoreiro, contra a iniciativa privada. E essas brigas causam desgastes financeiros. As ações têm custos que vão pesar no bolso da população", avalia. Para Chiminazzo, a desistência do governo não representa uma vitória para as concessionárias. "Nós não estamos discutindo com o governo. Estamos só nos defendendo e cada vez mais tranqüilos porque sempre damos provas de que estamos cumprindo os contratos", ressalta.