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Veja como será a licitação com a cidade dividida em três lotes
Pela primeira vez, em quase 55 anos de operação do transporte coletivo em Curitiba, a prefeitura abriu um processo licitatório para escolher as empresas ou consórcios responsáveis por operar as linhas de ônibus da capital. O edital de licitação, publicado ontem no site da Urbanização de Curitiba (Urbs), divide a cidade em três grandes lotes e estima o valor total da concessão em R$ 8,657 bihões num prazo de 15 anos. Em contrapartida, os ganhadores da licitação terão de fazer um pagamento de R$ 252 milhões a título da outorga de concessão onerosa do serviço de transporte coletivo.
A publicação do edital acontece com 21 anos de atraso em relação à Constituição Federal de 1988, que exige a licitação para concessão de serviços públicos, e oito anos após o Ministério Público recorrer à Justiça para exigir o procedimento.
Lotes
O critério para definição dos três lotes foi a possível implantação do metrô em Curitiba. O presidente da Urbs, Marcos Isfer, explicou que a linha de corte que define o Lote 1 (região Norte) é o eixo Leste-Oeste, (marcado pelo trajeto do biarticulado Centenário-Campo Comprido). Já para a divisão da região Sul em dois lotes, a definição é a estrutural Sul, (trecho do biarticulado Pinheirinho-Rui Barbosa).
Segundo ele, a previsão é que, mesmo com a implantação futura do metrô, não haja grandes mudanças no número de passageiros transportados e nos custos das empresas operadoras de cada lote. "A intenção é que nenhum dos lotes fique prejudicado para que não haja um desequilíbrio, um descompasso", falou. O edital prevê que a recomposição financeira só possa ser pedida pela concessionária se houver "desequilíbrio entre os lotes superior a 5% do valor outorgado do contrato", diz o texto.
Para escolher os vencedores de cada lote, a Urbs definiu um complexo sistema de pontuação para as exigências técnicas e de preço. Em linhas gerais, a escolha se dará para quem oferecer a melhor solução técnica com o menor preço. Mas Isfer adianta que o valor cobrado pelo serviço terá peso maior. "Será 40% técnica e 60% preço", define.
O promotor do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Patrimônio Público (Caop), Mário Sérgio Schirmer, que em 2001 ingressou com uma ação judicial contra a prefeitura de Curitiba para abrir o procedimento de licitação do transporte, disse que a intenção foi sempre o cumprimento da legalidade. "O que nós procurávamos na época era cumprir a Constituição", falou.
Exigências
O edital dá prazo para que consórcios e empresas apresentem propostas até as 9 horas do dia 25 de fevereiro de 2010. Elas devem entregar três envelopes: um com a documentação que comprove a habilitação para a concorrência; outro com a proposta técnica; e um terceiro com a proposta de preço. Cada empresa deve ainda pagar R$ 10 milhões para participar da licitação. Isfer relata que esta exigência é para afugentar aventureiros. "Senão, vem cara aqui brincar de impugnar, de ficar criando problema. Tem que ser coisa séria."
Há diversas outras exigências, bem específicas. Entre elas, está a necessidade de o participante (ou de pelo menos uma das empresas de um consórcio) comprovar, mediante uma declaração de empresa pública ou privada, uma frota mínima de 125 ônibus com experiência de pelo menos 24 meses (dois anos), além de ter trabalhado o transporte coletivo público em vias exclusivas e com bilhetagem eletrônica.
Isfer rebate a suspeita de favorecimento aos atuais operadores da Rede Integrada de Transporte (RIT) em Curitiba. "Isso é altamente includente. Frota de 125 ônibus você tem em municípios do porte de Foz (do Iguaçu) ou Guarapuava. Faixas exclusivas existem em mais de 20 municípios no Brasil. Há centenas de empresas no Brasil habilitadas para participar."
O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) foi procurado para comentar o edital, porém os dirigentes só devem falar após o setor jurídico analisar os detalhes do processo de licitação.
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