Empresas vão ter de reduzir o aperto
O anexo 1 do edital publicado ontem pela Urbs estabelece a obrigatoriedade de as empresas vencedoras não ultrapassarem o limite de seis passageiros por metro quadrado dentro dos veículos nos horários de pico, entre as 5 horas e as 8h30 e das 17h30 às 19 horas. A regra já vale em Curitiba, mas muitas vezes é descumprida nos horários de maior movimento. Fora dos horários de pico, a ocupação máxima dos ônibus deverá ser de 60% dos períodos de maior movimento. As empresas vencedoras deverão reduzir a taxa de ocupação dos ônibus, sem aumentar os custos tarifários, melhorando a oferta de veículos.
Atraso de 21 anos
Dez empresas dominam o transporte coletivo de Curitiba há décadas. Desde a Constituição de 1988, a concessão de serviços públicos deve ser feita por licitação. Confira a cronologia:
1955 O município estabelece contratos de concessão com 13 empresas.
1988 A Constituição Federal exige o processo de licitação para todas as concessões de serviços públicos.
2001 O Ministério Público entra na Justiça para exigir a licitação do transporte coletivo.
2005 Decisão judicial obriga a prefeitura a abrir licitação, a ser concluída em 18 meses. A prefeitura recorre.
Agosto de 2006 O projeto de lei que cria os dispositivos legais para o processo de licitação é entregue pelo prefeito Beto Richa à Câmara Municipal.
Dezembro de 2007 Os vereadores aprovam um substitutivo geral para a nova lei do Transporte Coletivo. Eles foram criticados porque aprovaram uma lei genérica abrindo espaço para todos os detalhes serem determinados pelo edital de licitação.
Janeiro de 2008 Richa sanciona a lei aprovada na Câmara Municipal com 8 vetos.
Março de 2008 Os vereadores derrubam dois vetos do prefeito e mantêm os outros seis. Em seguida, é publicada a nova lei que dispõe sobre a organização do transporte coletivo.
Agosto de 2008 O Tribunal de Justiça confirma a decisão que exige a abertura da licitação.
Dezembro de 2008 É assinado o Decreto 1.356, que regulamenta a nova Lei Geral do Transporte Coletivo.
Abril de 2009 A Urbs promove a audiência pública que antecede a elaboração do edital de licitação.
29 de dezembro de 2009 Edital é publicado e marca a entrega de propostas e abertura dos envelopes para 25 de fevereiro de 2010.
Pela primeira vez, em quase 55 anos de operação do transporte coletivo em Curitiba, a prefeitura abriu um processo licitatório para escolher as empresas ou consórcios responsáveis por operar as linhas de ônibus da capital. O edital de licitação, publicado ontem no site da Urbanização de Curitiba (Urbs), divide a cidade em três grandes lotes e estima o valor total da concessão em R$ 8,657 bihões num prazo de 15 anos. Em contrapartida, os ganhadores da licitação terão de fazer um pagamento de R$ 252 milhões a título da outorga de concessão onerosa do serviço de transporte coletivo.
A publicação do edital acontece com 21 anos de atraso em relação à Constituição Federal de 1988, que exige a licitação para concessão de serviços públicos, e oito anos após o Ministério Público recorrer à Justiça para exigir o procedimento.
Lotes
O critério para definição dos três lotes foi a possível implantação do metrô em Curitiba. O presidente da Urbs, Marcos Isfer, explicou que a linha de corte que define o Lote 1 (região Norte) é o eixo Leste-Oeste, (marcado pelo trajeto do biarticulado Centenário-Campo Comprido). Já para a divisão da região Sul em dois lotes, a definição é a estrutural Sul, (trecho do biarticulado Pinheirinho-Rui Barbosa).
Segundo ele, a previsão é que, mesmo com a implantação futura do metrô, não haja grandes mudanças no número de passageiros transportados e nos custos das empresas operadoras de cada lote. "A intenção é que nenhum dos lotes fique prejudicado para que não haja um desequilíbrio, um descompasso", falou. O edital prevê que a recomposição financeira só possa ser pedida pela concessionária se houver "desequilíbrio entre os lotes superior a 5% do valor outorgado do contrato", diz o texto.
Para escolher os vencedores de cada lote, a Urbs definiu um complexo sistema de pontuação para as exigências técnicas e de preço. Em linhas gerais, a escolha se dará para quem oferecer a melhor solução técnica com o menor preço. Mas Isfer adianta que o valor cobrado pelo serviço terá peso maior. "Será 40% técnica e 60% preço", define.
O promotor do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Patrimônio Público (Caop), Mário Sérgio Schirmer, que em 2001 ingressou com uma ação judicial contra a prefeitura de Curitiba para abrir o procedimento de licitação do transporte, disse que a intenção foi sempre o cumprimento da legalidade. "O que nós procurávamos na época era cumprir a Constituição", falou.
Exigências
O edital dá prazo para que consórcios e empresas apresentem propostas até as 9 horas do dia 25 de fevereiro de 2010. Elas devem entregar três envelopes: um com a documentação que comprove a habilitação para a concorrência; outro com a proposta técnica; e um terceiro com a proposta de preço. Cada empresa deve ainda pagar R$ 10 milhões para participar da licitação. Isfer relata que esta exigência é para afugentar aventureiros. "Senão, vem cara aqui brincar de impugnar, de ficar criando problema. Tem que ser coisa séria."
Há diversas outras exigências, bem específicas. Entre elas, está a necessidade de o participante (ou de pelo menos uma das empresas de um consórcio) comprovar, mediante uma declaração de empresa pública ou privada, uma frota mínima de 125 ônibus com experiência de pelo menos 24 meses (dois anos), além de ter trabalhado o transporte coletivo público em vias exclusivas e com bilhetagem eletrônica.
Isfer rebate a suspeita de favorecimento aos atuais operadores da Rede Integrada de Transporte (RIT) em Curitiba. "Isso é altamente includente. Frota de 125 ônibus você tem em municípios do porte de Foz (do Iguaçu) ou Guarapuava. Faixas exclusivas existem em mais de 20 municípios no Brasil. Há centenas de empresas no Brasil habilitadas para participar."
O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) foi procurado para comentar o edital, porém os dirigentes só devem falar após o setor jurídico analisar os detalhes do processo de licitação.
* * * * *
Interatividade
A licitação vai melhorar a qualidade do transporte público de Curitiba?
Escreva para leitor@gazetadopovo.com.br
As cartas selecionadas serão publicadas na Coluna do Leitor.
Soraya Thronicke quer regulamentação do cigarro eletrônico; Girão e Malta criticam
Relator defende reforma do Código Civil em temas de família e propriedade
Dia das Mães foi criado em homenagem a mulher que lutou contra a mortalidade infantil; conheça a origem
Rotina de mães que permanecem em casa com seus filhos é igualmente desafiadora
Deixe sua opinião