Edital prevê reforma dos espaços culturais

O edital de licitação para reforma e uso dos espaços da Pedreira Paulo Leminski, Ópera de Arame (ambos no Pilarzinho) e Parque Náutico (no Boqueirão) vai seguir os moldes do processo que garantiu a revitalização da Rua 24 Horas e a reconstrução do Pavilhão de Exposições do Parque Barigui, segundo a prefeitura de Curitiba. O edital de licitação lançado em abril prevê que investimentos privados de R$ 15 milhões em obras de adequação dos espaços, além do repasse aos cofres do município de no mínimo 4% do total da receita bruta arrecadada nos eventos realizados nesses locais e o pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS), de 5% .

Um contrato de concessão é um tipo de parceria em que o poder público permite que uma empresa privada explore um serviço que deveria ser fornecido pelo Estado. "Nesse contrato, se celebra com o particular a execução e não a titularidade do serviço público. Não há remuneração por parte do governo. Quem paga pelo serviço é o usuário", explica Vivian Lima Lopez Valle, professora de direito administrativo e constitucional da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). No caso, as pessoas que assistirem aos espetáculos que serão promovidos nos locais – o Parque Naútico se tornará o mais novo espaço para shows da cidade.

No caso dos três espaços citados, o contrato prevê a concessão por um período de 25 anos. Segundo a prefeitura, a operação é vantajosa porque o município não precisará investir dinheiro público em obras de reforma e manutenção e ao mesmo tempo receberá parte dos recursos obtidos pelo administrador privado.

Vivian diz que o contrato de concessão está se tornando muito comum na administração pública. "É a proposta do futuro. A tendência é transferir para o segundo setor as responsabilidades que o poder público não consegue arcar. Esse é um modelo que está se implantando no país inteiro."

Sobre a possibilidade de mudança no nome dos espaços culturais, via "naming rights", a prefeitura informa que o único espaço que poderá ter seu nome alterado é o Parque Náutico. Já a Pedreira Paulo Leminski e a Ópera de Arame permanecerão sendo chamadas assim. A Gazeta do Povo tentou entrevistar um representante da prefeitura para falar sobre o assunto, mas o município se manifestou apenas via assessoria de imprensa.

Shows

Reforma é exigência para reabertura da Pedreira Paulo Leminski

Fechada desde agosto de 2008 por uma ação do Ministério Público, a Pedreira Paulo Leminski precisa passar por uma série de reformas para ser reaberta, conforme acordo firmado com a Justiça em fevereiro deste ano. São justamente essas obras que estão previstas no edital lançado pela prefeitura.

Para Helinho Pimentel, produtor cultural e diretor do Lupaluna, a concessão será uma grande oportunidade de a cidade voltar ao cenário de shows de grande porte. "Se isso não acontecesse ficaríamos mais 20 anos fora do roteiro de shows do país."

Pimentel diz que a prefeitura não conseguiria sozinha arcar com os investimentos necessários para a reabertura do espaço. "A Pedreira é nossa, mas temos que poder usá-la também. Se um grupo assumir e deixar pronta para o uso, a população sai ganhando."

Para o músico Paulo Juk, baixista da banda Blindagem e membro da seção paranaense da Associação Brasileira de Música e Artes, a preocupação está na questão de não se ter divulgado o lançamento do edital. "Eu lamento que tudo isso esteja sendo feito escondido dos maiores interessados – nós, os artistas. A não transparência é o problema maior", afirma.

Juk diz que o processo é prova de que a Ópera e a Pedreira não são dos curitibanos, já que não houve participação da população na decisão.