A Somos Educação, controladora das editoras Ática e Scipione, discute com o governo federal um acordo de leniência para confessar fraudes no Programa Nacional do Livro Didático, mantido pelo Ministério da Educação (MEC). O objetivo é reduzir multas e evitar outras punições, como eventual declaração de inidoneidade, o que impediria as empresas do grupo de continuar participando de licitações e celebrando contratos com a administração pública.
O acordo de leniência – espécie de delação premiada para pessoas jurídicas – está sendo negociado com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). As tratativas estão em fase inicial e envolvem ilicitudes no fornecimento de livros para municípios de Alagoas e do Pará.
O acordo vem sendo discutido ao menos desde agosto deste ano. Só nesta sexta-feira (14) a Somos Educação comunicou a existência de possíveis ilicitudes à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que fiscaliza a atuação de companhias de capital aberto. A decisão foi tomada após o jornal “O Estado de S. Paulo” questionar o grupo sobre o acordo de leniência.
Em fato relevante divulgado à noite, a Somos Educação comunicou aos seus acionistas e ao mercado que identificou “práticas isoladas potencialmente ilícitas por parte de alguns poucos colaboradores no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático, especificamente em municípios dos estados de Alagoas e Pará”. O grupo informou ter afastado preventivamente os envolvidos de seu “quadro de colaboradores”.
“No seu âmbito interno, a companhia procedeu às investigações cabíveis, não tendo detectado qualquer outra desconformidade. A companhia buscou ‘proativamente’ o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União para relatar esses fatos e colaborar com eventuais atos investigativos por parte das autoridades”, diz a nota da Somos Educação, subscrita pelo vice-presidente administrativo-financeiro e diretor de Relações com Investidores da Somos Educação, Daniel Cordeiro Amaral. O executivo disse ainda não antecipar que os fatos investigados “tragam quaisquer impactos financeiros adversos relevantes para a companhia”.
As editoras Ática e Scipione estão entre as principais fornecedoras de livros para escolas públicas do País. Desde o ano passado, já receberam R$ 313 milhões do Ministério da Educação, via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Portaria
Desde o ano passado, o governo discute ao menos 17 acordos de leniência com empresas suspeitas de corrupção e outras ilicitudes, entre elas as empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato. A maioria ainda está longe de um desfecho, devido, principalmente, a divergências entre os órgãos que têm competência legal para conduzir as negociações.
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Transparência preparam uma portaria que vai estabelecer um “fluxo” para a tramitação dos acordos, com o objetivo de torná-la mais célere e eficiente. O texto, que deve ser publicado na semana que vem, prevê a participação da AGU já no início das negociações com a empresa interessada na pactuação – atualmente, o órgão atua na fase final, principalmente opinando sobre aspectos jurídicos.
O governo também busca um entendimento sobre os acordos com o Tribunal de Contas da União (TCU).
