Educação demanda mais R$ 61 bi

Enquanto o Congresso discute o Plano Nacional de Educação (PNE), estados e municípios temem ficar com a maior parte da conta para cumprir as metas traçadas ao longo desta década. O governo federal estima que, para atingir os 20 objetivos, seja necessário um volume adicional de recursos de pelo menos R$ 61 bilhões – além dos atuais 5% do PIB já investidos. Estados e municípios são responsáveis por 80% do gasto público total na área de ensino.A Confederação Nacional de Municípios (CNM) demonstra preocupação com o cumprimento do plano – só a oferta de creche a 50% da população de até 3 anos, como estabelece o PNE, implicará investimento de R$ 18,3 bilhões. Como o Fundo de Manutenção e Desenvol­vimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) cobre, em média, 46% dos custos com creches, a confederação estima que os municípios terão de desembolsar R$ 9,9 bilhões nos próximos anos.

Pré-escola

Outra meta do PNE, a universalização do atendimento escolar da população de 4 e 5 anos na pré-escola até 2016, exigiria R$ 3,3 bilhões – considerando a média de repasses do Fundeb, o complemento dos municípios ficaria na casa de R$ 700 milhões.

A oferta de creches e pré-escolas é de responsabilidade dos municípios, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases, de 1996. "A lei não pode mais ser para inglês ver, tem de ser real. Isso aí é quase uma demagogia", critica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. "Uma coisa é dizer (as metas), outra é cumprir. Nosso debate é para melhorar a educação, mas precisamos garantir o financiamento. Caso contrário, o Ministério Público cobra e o prefeito é intimado por causa da irresponsabilidade do Congresso."

A CNM alega que a União concentra recursos no ensino superior, forçando os municípios a bancarem cada vez mais os gastos em creches, pré-escolas e ensino fundamental. Em 2009, a média da receita municipal destinada à educação foi de 29,1%, diz a confederação.

A Constituição Federal determina que a União aplique pelo menos 18% da sua receita em ações visando à manutenção e ao desenvolvimento do ensino– para municípios e estados, a porcentagem é de 25%.

Apoio

Na tentativa de buscar apoio ao PNE, parlamentares têm mantido contato com governadores e secretários municipais de Edu­cação. O presidente da comissão especial que trata do assunto na Câmara, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), já disse que sem o respaldo de estados e municípios não será possível mobilizar o Con­gresso Nacional na aprovação do PNE.

Uma das críticas que o plano tem recebido é que lança metas sem a definição da responsabilidade de cada ente federado no cumprimento delas. Para Cláudia Costin, secretária municipal de Educação do Rio de Janeiro, é "importante que o PNE estabeleça claramente o papel de cada nível de governo, no desenho de um sistema nacional de educação".

Esmiuçado em dez diretrizes e 20 metas, o PNE prevê ainda políticas de aumento do rendimento dos professores, destinação de recursos do Fundo Social do pré-sal para a área de ensino e ampliação do investimento público em educação até atingir 7% do PIB.