Do corte de R$ 50 bilhões no Orçamento anunciado pela equipe econômica do governo federal, R$ 1 bilhão deverá vir do Ministério da Educação (MEC), saindo dos R$ 70 bilhões autorizados inicialmente para a pasta. O MEC ainda não definiu quais dos seus programas perderão recursos, mas uma parte da conta ficará para as universidades federais.
Na semana passada, o secretário de Educação Superior da pasta, Luiz Cláudio Costa, pediu a reitores que avaliassem a possibilidade de cortar 10% dos recursos para custeio como água, luz e assistência estudantil e 50% do dinheiro destinado a diárias e passagens.
A decisão deixou contrariado o dirigente da Universidade Federal de Brasília (UnB). Em nota divulgada na semana passada no site da universidade, o reitor em exercício, João Batista de Sousa, afirma que o valor pode comprometer as atividades da instituição. "É um valor alto, ainda mais se considerarmos que os recursos do governo já não são suficientes para manter as nossas atividades", diz.
Nomeação
Apesar do corte, a pasta assegura, por outro lado, que estão garantidas as nomeações para técnicos e professores de universidades. A presidente Dilma Rousseff já assinou uma medida provisória permitindo a contratação de professores em caráter temporário para novas universidades ou unidades de instituições já existentes. O MEC informou que essas vagas durarão no máximo dois anos e que, ao final do período, haverá concurso.
O contingenciamento do Orçamento da Educação no ano passado foi maior do que o anunciado agora (cerca de R$ 2 bilhões), mas boa parte do dinheiro foi liberada ao longo de 2010.
Piso nacional de professores sobe 16%
Neste ano, nenhum professor de escola pública pode ganhar menos que R$ 1.187,08 mensais para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Esse é o valor atualizado do piso para o magistério da educação básica (da creche ao ensino médio), de acordo com o Ministério da Educação (MEC), e é 16% maior do que o do ano passado. Quem trabalha menos horas recebe o valor proporcional.
O reajuste considera o critério estabelecido na legislação, ou seja, o mesmo porcentual de aumento do valor por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), fundo que leva em conta a arrecadação de estados e municípios.
Há, no entanto, divergências em relação à interpretação da lei. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o piso em 2011 tem de ser de R$ 1.597,87. O desacordo se deve ao fato de que a entidade considera a variação do valor do Fundeb de 2010 para 2011, e o MEC, o de 2009 para 2010.
Do outro lado, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reclama da data que o MEC considera como válida para o novo valor (janeiro). A entidade afirma que o reajuste deveria valer a partir de abril, quando será publicado o balanço definitivo do Fundeb. Apesar de não atender à reivindicação da CNM, o governo acenou com a possibilidade de ajudar estados e municípios sem recursos.
Para pedir complementação de verba ao MEC, os governos estaduais e municipais deverão cumprir exigências como comprovar que aplicam 25% de sua receita em educação, ter plano de carreira para o magistério e demonstrar o impacto nas suas finanças.
Além disso, há queixas sobre a Lei do Piso desde sua aprovação, em 2008, com o valor de R$ 950. Naquele ano, cinco estados entre eles o Paraná pediram a suspensão da medida ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisão liminar (provisória), o tribunal manteve o valor, mas que poderia englobar, além do salário base, as gratificações, ao contrário do que dizia a lei. Ainda não há previsão de julgamento definitivo da ação.
