Educação, prioridade só na promessa

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Curitiba – Promessas não faltam. Entra e sai eleição e o tema da educação é sempre prioridade no discurso de todos os candidatos. E só. Depois, no governo, a conversa é outra. Ações pontuais não faltam, como o Comunidade Solidária do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ou o Bolsa-Escola de Luiz Inácio Lula da Silva. O panorama, no entanto, está longe do ideal (veja quadro).

"O principal desafio é que a educação entre na agenda e se torne, de verdade, um objetivo de governo", avalia Jorge Abrahão de Castro, pesquisador em educação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). "As metas nacionais já estão colocadas. Falta cumprir", diz.

O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado no Congresso Nacional em 2001, e que serve de guia para União, estados e municípios, ainda não saiu do papel. "Na lei estão bem definidas as responsabilidades de cada um. Ensino infantil e fundamental é com as prefeituras, ensino médio dos estados. O governo federal é responsável pelas instituições federais e também, junto do Legislativo e Judiciário, por fazer cumprir a Constituição que garante ensino de qualidade gratuito a todos", explica Bertha de Borjia Reis do Valle, professora de políticas e gestão da educação na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

Mas pouca coisa se fez para que o planejado se concretizasse. "O governo federal não prioriza a educação básica e se esquece que todos os países que cresceram nesses últimos anos prestaram atenção a esse segmento, que serve de base para os outros", frisa Selma Garrido Pimenta, pró-reitora de graduação da Universidade de São Paulo (USP).

Para fazer as mudanças necessárias na infra-estrutura das escolas, na qualidade do ensino e em treinamento de professores é imprescindível aplicar mais dinheiro. Especialistas avaliam que, para resolver os principais problemas do setor, o país precisa investir pelo menos 7% do PIB, cerca de R$ 133 bilhões. Em 2005, entre governo federal, estados e municípios, R$ 84 bilhões foram gastos em educação no país, dos quais apenas R$ 12 bilhões vieram de repasses da União. O valor só está dentro do previsto no artigo 212 da Constituição, 18% dos impostos, graças ao dispositivo da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite o desvio de dinheiro dos impostos para outras áreas consideradas pelo governo como "mais prioritárias". Sem a DRU, o repasse deveria ter sido de pelo menos R$ 16 bilhões.

A aprovação do Fundeb, em tramitação no Congresso (veja quadro), garantirá que a União desembolse pelo menos mais R$ 5 bilhões por ano para a educação básica (ensinos infantil, fundamental, médio e de jovens e adultos) a partir de 2010. Mas a proposta deve ser apreciada na Casa só depois das eleições. "O governo consegue pressionar o Congresso em outros setores, mas acaba não tendo a mesma preocupação quando o assunto é educação", compara Sérgio Haddad, coordenador da Ação Educativa, organização não-governamental que atua na promoção da educação. O especialista também frisa a importância de ensinar a massa de 60 milhões de pessoas com mais de 14 anos que são analfabetos funcionais. "É falsa a idéia da universalização do ensino no Brasil", lamenta Haddad.