Vagas abertas são insuficientes, diz delegado
O delegado aposentado João Ricardo Noronha, 48 anos, que ocupou cargos de direção na Polícia Civil e dirigiu a associação de classe no estado, afirma que as 44 vagas abertas para delegado no atual concurso são insuficientes. "Elas representam as aposentadorias da 4.ª classe (a carreira de delegado tem quatro classes), cujo quadro foi criado mais de 20 anos atrás. Além disso, ele foi autorizado há quase um ano, portanto há novas vagas", disse ele, que defende a criação da 5.ª classe de delegados de polícias.
Já um delegado da ativa, que pediu o sigilo da fonte, criticou muito o governo estadual e a defasagem existente na Polícia Civil. "O sinônimo é de falência total. Faltam investigadores, escrivães e delegados. A manutenção das viaturas é precária, o salário está defasado", diz. O salário inicial oferecido para delegado no concurso é de R$ 8.864,18.
Já o delegado Miguel Stadler, titular do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), tem visão diferente. "A polícia melhorou muito nos últimos anos. Apesar do tamanho do efetivo, temos obtido bons resultados, com a prisão de quadrilhas de assaltos a banco e dando apoio para conter rebeliões", afirma.
Orçamento impede contratações
Em nota oficial, o governo do estado informa que as contratações necessárias não estão sendo feitas porque elas esbarram nos limites orçamentários impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap), depois de anos sem contratar, gradativamente, o estado tem aberto vagas nos últimos quatro anos, dentro do fôlego e das possibilidades orçamentárias e financeiras. A Seap explica ainda que só agora foi possível abrir concurso para a Polícia Civil, porque até 2006 ainda havia aprovados em concurso realizado anteriormente a 2003 dentro do período de validade das seleções, por dois anos, prorrogáveis por mais dois anos.
Já a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) justifica por que o estado contratou 3.127 policiais militares, a partir de 2003, e mesmo assim o efetivo caiu 4,41% desde 1997. "A queda brusca entre 2002 e 2003 foi provocada pela reforma na previdência, que permitiu que policiais se aposentassem com menos tempo de serviço." A Sesp informa ainda que a legislação estadual sugere o número de 20.237 policiais militares, mas não impõe o tamanho do efetivo.
Embora o efetivo da Polícia Civil tenha crescido 4,3% desde 2003, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp), o número de vagas abertas para investigadores e delegados nos últimos concursos públicos não tem sido suficiente para repor as perdas registradas ano a ano, em razão das aposentadorias, mortes, demissões e saídas voluntárias. No ano passado, o quadro da Polícia Civil chegou a 3.247 homens, mas registrou a perda de 85 integrantes entre 2004 e 2006.
Apesar do acréscimo de 4,3%, policiais com mais tempo de carreira ouvidos pela reportagem contam que as delegacias especializadas perderam quase metade dos funcionários com relação à década de 80, prova de que a Polícia Civil vem encolhendo pouco a pouco. A Sesp não divulgou o número do efetivo em anos anteriores a 2003.
Só como comparação, a população paranaense saltou de 7.616.430 na década de 80 para 10.511.394 habitantes atualmente, de acordo com o Censo do IBGE. Além disso, o número de crimes e de casos de violência atingiram patamares altos para a sociedade nas últimas décadas.
Conforme o delegado aposentado João Ricardo de Noronha, ex-presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Paraná (Adepol) e ex-delegado-geral no governo Jaime Lerner, a Delegacia de Furtos e Roubos de Curitiba tinha sete delegados e 70 policiais em 1980. Hoje tem quatro delegados e cerca de 40 investigadores. Já o Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) tinha sete delegados e 70 agentes na década de 80. Hoje são quatro delegados e os mesmos 70 agentes.
Em extinção
Outra evidência da redução do quadro investigativo é o fato de que a figura do delegado se tornou uma espécie em extinção em 26 comarcas do interior paranaense. Isto representa cerca de 170 municípios sem delegado. São pequenas cidades como Agudos do Sul, Mandirituba e Quitandinha, localizadas na Grande Curitiba, onde as delegacias funcionam com um sargento da Polícia Militar e um escrivão. As cadeias são conduzidas à distância por delegados das cidades sedes de comarcas, como Fazenda Rio Grande. De acordo com o delegado Luiz Alberto Cartaxo Moura, chefe da Divisão de Interior da Polícia Civil e presidente da Adepol, seria muito caro e desnecessário manter um profissional nessas cidades.
Para tentar dar uma resposta à situação, o governo abriu concursos e fez contratações a partir de 2003, mas a atitude não têm o mesmo fôlego das baixas registradas nos quadros. O concurso em andamento para a Polícia Civil, por exemplo, cujas inscrições se encerraram anteontem, tem 542 vagas, sendo 44 para delegados, 300 para investigadores, 70 para escrivães e 128 papiloscopistas (peritos em identificação). Além disso, o governo estadual contratou 566 policiais civis de um concurso anterior.
Segundo especialistas, a aposentadoria precoce é a vilã pelo esvaziamento da Polícia Civil. Ela é a opção para quem cumpre o seu tempo de serviço pela falta de perspectivas na carreira, que não é unificada para investigadores, escrivães e delegados. As promoções não dão acesso a outras funções. "Se o governo estabelecesse a carreira única para a Polícia Civil, ele resolveria o problema de segurança no estado", afirma Paulo Roberto Martins, presidente do Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná (Sinclapol).
De acordo com Martins, o governo do estado já criou uma comissão para avaliar a possibilidade e as vantagens da carreira única. "O policial, e qualquer outro servidor sem perspectiva, se aposenta e vai embora", afirmou. Ele disse ainda que o concurso precisaria ser anual para repor as aposentadorias. Para Cartaxo, a carreira única é ideal desde que não inclua o delegado. "Há um projeto de lei orgânica nacional. Ele prevê as duas carreiras, e o delegado continuaria separado, porque exige o curso de Direito", justifica.
Já a Polícia Militar também vem perdendo efetivo, que se mantém na faixa dos 18 mil homens, com uma queda de 4,41% no período de 1997 a 2007. A corporação perdeu 810 homens nesse tempo - eram 18.400 em 1997, contra 17.590 em 2007.
Polícia Militar
O coronel da reserva Eliseu Furquim, presidente da Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares e Pensionistas (Amai), entende que os concursos abertos servem apenas para manter o efetivo previsto há 15 anos. Ele lembrou ainda que, mesmo com a redução, a PM ainda é responsável por fazer a segurança nos muros das penitenciárias, o que reduz ainda mais o número de homens nas ruas. O governo do estado contratou 3.127 policiais militares entre 2003 e o ano passado.
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