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As eleições de agosto do Conselho Federal de Medicina (CFM) (veja abaixo como votar) estão na mira de grupos de esquerda. O movimento “Muda CFM”, abraçado por parte da classe médica - e organizado por entidade de saúde alinhada a pautas como a defesa do aborto e o fim da autonomia médica -, apoia chapas que tentam garantir postos de decisão dentro do órgão. O objetivo é impedir que o CFM continue a barrar o avanço de suas pautas, muitas delas ideológicas. Os envolvidos, por exemplo, criticam o CFM por não ter proibido a adoção do chamado “tratamento precoce” durante a pandemia ou por ter feito uma consulta pública a médicos sobre a vacina da Covid-19 para crianças.
O movimento conta com a colaboração de entidades como a Associação Brasileira de Médicos e Médicas pela Democracia (ABMMD), que elaborou o “Manifesto Muda CFM” e pede para que seus associados votem em chapas que aderiram ao texto. “A emergência da Pandemia por Covid-19 explicitou a existência de uma parcela da categoria médica pautada pela negação da ciência e das evidências científicas, que tenta justificar condutas absolutamente questionáveis com argumentos enviesados”, aponta o manifesto.
Médicos como Augusta Moreira, especialista em ginecologia e obstetrícia, temem a entrada de conselheiros que imponham práticas com interesses pouco claros e ameacem quem questionar supostas “evidências científicas”. “Às vezes, eu penso que o objetivo é evitar pensamentos divergentes na diretoria do CFM para tentar dominar, gerar hegemonia e não haver debate”, afirma Moreira.
Entidades querem obrigar que médicos sigam supostas “evidências científicas”
A autonomia médica combatida pelo manifesto tem por trás uma série de embates ideológicos que foram intensificados durante a pandemia. Em 2021, o Conselho recebeu diversas críticas como a campanha #OCFMnaomerepresenta, que exigia que o conselho proibisse os médicos de prescreverem o tratamento precoce da Covid-19.
Por ser uma doença nova, não havia pesquisas científicas completas para indicar um tratamento específico durante a pandemia. Nesse contexto, o CFM reafirmou a autonomia médica, permitindo que os profissionais prescrevessem o que considerassem mais adequado enquanto não houvesse evidências científicas sobre como tratar a doença, dentro da ética médica (seguindo limites de segurança das bulas, etc.) e com a anuência do paciente. Foi a mesma prática adotada em outras emergências médicas, como quando surgiu a Aids.
Durante a pandemia, Moreira destaca que as condutas médicas ficaram em evidência e que grupos que tentavam racionalizar o debate eram frequentemente rotulados de fascistas ou anticiência. “O CFM foi um alvo de resistência, na minha opinião”, diz a médica. “Porque ele queria respeitar o Código de Ética Médica e respeitar a autonomia do médico, enquanto muitos acreditavam que o médico não deveria ter autonomia porque a ciência diz isso ou aquilo.”
O uso de substâncias como a hidroxocloroquina foi amplamente criticado por grupos da esquerda, principalmente por ter sido estimulado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Em 2022, meses depois dos momentos críticos de emergência sanitária, uma reanálise de pesquisas apontou que a substância ajudou a reduzir a Covid-19 sintomática durante a pandemia em 5 a 45% quando comparado a pessoas que não fizeram uso da substância.
O CFM também recebeu a desaprovação de entidades ao promover uma pesquisa para saber a opinião dos médicos em relação a obrigatoriedade da vacina da Covid-19 para crianças. A Sociedade Brasileira do Progresso Científico, por exemplo, chegou a divulgar uma nota afirmando que “não se decide se a Terra é redonda ou plana, se Marte é um planeta ou um holograma, por meio de enquetes de opinião, como essa ora realizada pelo CFM”.
Em resposta, o conselho afirmou que não se opôs a aplicação da vacina da Covid em crianças e que a pesquisa tinha apenas a intenção de levantar a percepção dos médicos sobre o assunto. Uma reportagem da Gazeta do Povo já mostrou que o Brasil é o único país que obriga a população infantil a se vacinar contra a Covid-19.
Associações de saúde vão ao STF para avançar em pautas pró-aborto
Recentemente, o CFM voltou a estar em evidência quando o ministro Alexandre de Moraes suspendeu liminarmente uma resolução que proibia o uso da assistolia fetal em gestações acima de 22 semanas. A ação, que ainda será julgada pelo Supremo Tribunal Federal, acabou mobilizando abortistas contra a autarquia.
O CFM proibiu o método por ser doloroso e desnecessário, já que após a 22ª semana o bebê já tem condições de sobreviver fora do útero. Nesta fase da gestação, com a assistolia, a mulher também precisa fazer um parto, só que de um feto morto.
Mesmo assim, a ABMMD, entidade responsável pelo “Manifesto Muda CFM”, criticou a resolução do CFM por considerar uma ameaça ao “direito da mulher de aborto legal”. A associação também repudiou o PL 1904/2024, projeto de lei que veio em resposta à decisão do STF e pretende equiparar a pena do aborto após a 22ª semana ao crime de homicídio.
Não é novidade o suporte de instituições de saúde à prática do aborto. A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), a Sociedade Brasileira de Bioética (SCB) e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) são autores de uma ação no Supremo para que seja reconhecido o “estado de coisas inconstitucional” em relação a realização do “aborto legal” no Brasil.
Entre os pedidos dessas associações à Corte, está a declaração de inconstitucionalidade de qualquer medida que restrinja o prazo temporal para realização de “aborto legal” ou que acrescente barreiras para a prática. Isso porque, durante o governo Bolsonaro, o ministério da Saúde exigiu a realização de um boletim de ocorrência para investigar o possível estuprador. O Código Penal considera o aborto crime, mas não pune casos de risco de morte materna ou de estupro. Em 2012, o STF também retirou a pena de gestações com bebês que sofrem de anencefalia.
A Sociedade Brasileira de Genética Médica e a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, junto com a Abrasco, solicitaram participar na ADPF 442, que pretende descriminalizar o aborto até a 12ª semana, como amicus curiae. As entidades, que já se manifestaram favoráveis à prática em seus documentos de petição, pedem para fornecer subsídios e, assim, ajudar a Corte na elaboração do parecer final.
Por ser um órgão federal, eleições do CFM têm mais peso no debate público
“O CFM, como qualquer entidade, é influenciado por vários grupos com pautas ideológicas diferentes. É um órgão em nível federal que tem como função a regulamentação da ética médica, e, obviamente, que conforme os sabores da ideologia de quem o compõe, ele tende para um lado ou para outro”, explica Guilherme Nadais, médico conselheiro regional do Rio de Janeiro.
As eleições do Conselho Federal de Medicina ocorrem a cada cinco anos. Cada unidade federativa elege uma chapa com dois representantes (titular e suplente) para compor a autarquia. A diretoria é escolhida posteriormente dentre os eleitos. Por ser um órgão federal, as eleições do CFM têm um peso significativo, já que suas resoluções devem ser seguidas por todos os conselhos regionais. Apesar de as decisões dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) se aplicarem apenas aos seus respectivos estados, elas não podem contrariar as diretrizes estabelecidas pelo CFM.
Moreira comenta que uma mesma chapa, que representava o Rio de Janeiro há quase 20 anos, levantava claramente bandeiras partidárias. “Ao longo dessas décadas, víamos essa participação cada vez mais presente da política partidária de esquerda, mas o médico nunca se importou muito com isso. Até que houve a questão da pandemia. Um momento da pior tragédia sanitária mundial, em que houve muita polarização política dentro da saúde”, avalia.
Como votar
As eleições de conselheiros para o CFM acontecerão a partir das 8 horas do dia 6 de agosto às 20 horas do dia seguinte. É importante que os médicos atualizem seus dados cadastrais até 30 de julho para evitar problemas no dia da votação. Dependendo dos dados que precisam ser alterados, o profissional pode resolver virtualmente (clicando aqui). O dia 30 de julho também é o prazo máximo para os médicos que ainda não estão inscritos no CRM se inscreverem, caso desejem votar.
Os médicos de todo o Brasil devem registrar o seu voto obrigatório por meio do site eleicoescfm.org.br. Para quem tiver dificuldade, os CRMs disponibilizarão, em suas sedes, pessoal de apoio e computadores para auxiliar os eleitores. Algumas unidades podem inclusive oferecer o sistema de identificação do médico através de mesários.
