Em auditoria no Bolsa Família, TCU aponta 1,2% de beneficiários indevidos

Fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no cadastro do Bolsa Família encontrou 163.173 beneficiários com renda acima do permitido para receber os recursos.

O número equivale a 1,2% do total de 13,2 milhões de famílias beneficiárias do programa. De acordo com o órgão, o valor pago a essas famílias indevidamente poderia resultar uma economia de R$ 195 milhões ao ano, o que equivale a cerca de 0,7% dos gastos anuais com o pagamento do benefício.

De acordo com o TCU, o trabalho cruzou dados do cadastro único de maio de 2015 com dois outros bancos de dados do governo, o do INSS e o da RAIS (empregados registrados). Pelo regulamento do programa, pode receber Bolsa Família quem tem renda per capita entre R$ 77 e R$ 154 e ao menos um filho com até 17 anos.

O órgão aponta que o número de famílias desenquadradas encontradas é pequeno diante da dimensão do programa, mas aponta que o Ministério do Desenvolvimento Social pode fazer o cruzamento com mais bancos de dados para identificar os cadastros irregulares. Anualmente, o ministério faz levantamentos para retirar do cadastro famílias que já não mais se enquadram no programa.

Em 2014, perto das eleições, TCU e governo travaram uma disputa em torno do programa quando o órgão de controle apontou que o valor da linha de pobreza para fazer o enquadramento do programa deveria ser modificado e o governo criticou os ministros

Educação

O tribunal também divulgou auditorias realizadas em outros dois programas sociais do governo na área de educação, o Pronatec e o Dinheiro Direto na Escola. Em ambos, foram apontadas falhas na execução.

No caso do Pronatec, voltado para o ensino profissionalizante, o órgão de controle apontou que 75% dos Institutos Federais fiscalizados em 11 estados, instituições responsáveis pela execução do programa, permitem a sobreposição de jornada dos servidores contratados para ensinar os alunos, ou seja, eles têm carga horária no Pronatec e no Instituto que seriam incompatíveis.

Além disso, o órgão apontou que parte dos R$ 10 bilhões gastos no programa foram pagos para bolsas de alunos que não frequentaram o curso. Isso ocorreu porque três de cada quatro instituições pesquisadas não devolveram os recursos enviados para esses alunos. O TCU determinou que o MEC apure a diferença e cobre a devolução do dinheiro junto a essas instituições.

No caso do Dinheiro Direto na Escola, que tinha dotação orçamentária de R$ 2 bilhões em 2015 para pequenas obras em escolas públicas, o tribunal fez uma auditoria em parceria com tribunais de contas de estados e municípios. Foram visitadas 679 escolas no país que receberam recursos do programa.

A constatação é que 60% delas foram classificadas, por critérios desenvolvidos pelos auditores, como ruins ou precárias. Só 8% foram consideradas boas.

Isso porque em 17% das unidades foram encontradas infiltrações, 30% tinham a rede elétrica com problemas e 24% problemas de má conservação dos alimentos, entre outros problemas. Para o TCU, um dos problemas para que as escolas consigam usar os recursos é falta de uma programação para o recebimento do dinheiro, já que há atrasos rotineiros.

Em 2015, só metade do que foi pago se referia aos que estava previsto no ano. O restante eram pagamentos atrasados de 2014.

O MEC informou que analisará as recomendações do TCU quando as receber. O órgão informou que “tem por tradição incorporar em seus procedimentos as recomendações dos órgãos de controle. Seguramente, os órgãos de controle contribuirão para futuros aprimoramentos dos programas”.

O ministério afirmou também que o Pronatec “passou por importante evolução” e o Dinheiro Direto “é um programa que foi muito aperfeiçoado no último período”.