Em carta, entidades pedem garantia de diálogo para a revisão da Lei de Zoneamento de Curitiba

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A Frente Mobiliza Curitiba, conjunto de entidades formado, originalmente, para acompanhar a revisão do Plano Diretor de Curitiba, enviou, na semana passada, uma carta à Prefeitura de Curitiba, à Câmara de Vereadores e também ao Ministério Público pedindo para que haja garantia de diálogo nas discussões para a modificação da Lei de Zoneamento e Uso do Solo da cidade. A lei faz parte de uma série de planos setoriais e legislações que precisam ser alteradas a partir das modificações feitas no Plano Diretor, que teve seu texto final, com os vetos feitos por Fruet, ratificado na Câmara nesta terça-feira (23).

Entre outras coisas, o zoneamento define o planejamento do crescimento da cidade, como a previsão de zonas comerciais, industriais e residenciais, e também delimita o tamanho e a quantidade de pavimento das novas construções de acordo com a zona da capital em que estão localizadas.

Internamente, grupos técnicos do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba (Ippuc) já estão trabalhando nas modificações da Lei de Zoneamento e Uso do Solo. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, o calendário de atividades ainda não pode ser divulgado, mas há previsão para que a proposição passe por consultas e audiência públicas, no âmbito do Executivo, antes de seguir para a Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A expectativa é de que o Legislativo municipal receba o texto até o fim do primeiro semestre de 2016 e também dê sequência uma série de oportunidades de participação da sociedade civil na discussão do tema.

A Câmara deve abrir a discussão sobre o Zoneamento após receber algum documento, “ainda que parcial”, daquilo que a prefeitura pretende aprovar na nova lei, explica o vereador Jonny Stica, membro da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação da casa. Mas o parlamentar acredita que, desta vez, o debate deve ser mais “técnico” em relação ao que ocorreu em torno do Plano Diretor, sancionado em dezembro do ano passado. “As diretrizes já foram estabelecidas no Plano, agora é a fase de detalhamento técnico, e é importante ter um indicativo da prefeitura com as alterações reais no zoneamento, o que de fato vai mudar, para poder discutir em cima disso”, opina.

Movimentos ligados à Frente Mobiliza Curitiba temem que a espera por um documento engesse o projeto de lei, que ficaria menos apto a receber alterações após ser apresentado. Embora o Plano Diretor trace as diretrizes, os movimentos querem apresentar propostas para o zoneamento, explica Maurício Rodrigues, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM). “É uma lei importante, que rege a vida de toda a população da nossa cidade e deveria ser debatida com todos (...) e em cima de todas estas propostas, os técnicos podem transformar em uma política pública de zoneamento”, defende Rodrigues, que é representante dos movimentos sociais no Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba).