Em decisão histórica, STF determina o fim do nepotismo

Brasília (AE) – Em decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ontem o fim do nepotismo nos tribunais de todo o país e barrou a onda de liminares que vinha garantindo a permanência de milhares de parentes de juízes contratados para cargos de confiança sem passar por concurso. Por 9 votos a 1, o STF concluiu que é constitucional a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a demissão desses parentes até terceiro grau.

Para o Supremo, a norma está de acordo com os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa. Os parentes nessa situação devem ser demitidos e não podem ser expedidas mais liminares. Durante o julgamento, que durou quase cinco horas, ministros do STF observaram que a prática do nepotismo existe no Brasil desde a época da colonização.

Relator da ação declaratória de constitucionalidade movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o ministro Carlos Ayres Britto afirmou que deve prevalecer a impessoalidade no serviço público. "Não se pode confundir espaço caseiro com público. E tomar posse no cargo, e não do cargo", defendeu.

"O mais facilitado acesso de parentes traz exteriores sinais de prevalência de parâmetros domésticos sobre os critérios de competência", disse Ayres Britto.

Punição

Fortalecido pela decisão do STF, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prometeu fazer marcação cerrada para que todos os parentes de juízes sejam demitidos. O presidente do STF e do CNJ, Nelson Jobim, disse, logo após o julgamento, que quem continuar a desrespeitar a determinação do conselho estará sujeito a responder a processo por improbidade administrativa. "Comunicaremos ao Ministério Público para que promovam ações de improbidade", anunciou Jobim.