O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) acatou um pedido da Promotoria de Defesa de Pessoas com Deficiência e suspendeu o concurso público realizado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) em junho. Segundo ação, proposta pela promotora Solange Vicentin em abril, a UEL não teria respeitado o percentual de reserva de 5% a 20% do total de vagas do concurso para deficientes físicos. A decisão, em caráter liminar, foi publicada na última segunda-feira (22).
A promotoria se baseou no decreto estadual 7.116/13, que estipula o percentual obrigatório para a inclusão de pessoas com necessidades especiais nos concursos públicos. Solange explicou que a ação, na época em que foi proposta, foi extinta pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina. "O juiz concordou com a UEL, afirmou que não havia irregularidades. Então, apelei ao TJ e consegui a suspensão", afirmou.
Segundo a promotora, o concurso público, que tinha um total de 56 vagas, não respeitou o percentual de 5% a 20% na destinação de vagas para deficientes. "Foram oferecidas só três vagas para deficientes, de um total de 56", disse.
De acordo com a decisão do TJ, que teve como relator o desembargador Nilson Mizuta, a suspensão do concurso deve ser imediata, porque "o prejuízo sob eventual declaração posterior de nulidade do certame será muito maior para o réu e para os candidatos já inscritos".
"Decisão traz grande prejuízo", afirma procuradora da UEL
A procuradora jurídica da UEL, Marinete Violin, disse que a universidade seguiu os preceitos da lei estadual para a reserva de vagas para deficientes físicos. "Cursos que tinham, no mínimo, cinco vagas tiveram a reserva, mas os que tinham menos não tiveram. Seguimos a lei", respondeu, adiantando que a UEL vai optar por suspender, até o final do julgamento da ação, o chamamento dos aprovados no concurso, que já foi finalizado pela universidade.
Das 56 vagas, cerca de metade é destinada a suprir o quadro de funcionários do Hospital Universitário (HU): 10 enfermeiros, 5 fisioterapeutas, 2 ultrassonografistas, entre outros cargos. Tanto para o campus quanto para o hospital, há vagas de comunicador social (2), psicólogo (1) e nutricionista (1), entre outros.
A procuradora afirmou que "entende" os motivos da Promotoria, mas que o congelamento do processo será "um retrocesso para a universidade". "Além disso, uma promotoria (de Saúde) entrou com ação para contratar funcionários no HU. Não temos como pedir contratação emergencial, o processo vai ter de ser suspenso", desabafou.
