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Os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), participaram nesta terça-feira (7), em Brasília, das comemorações dos 30 anos da Advocacia-Geral da União (AGU). Alguns temas discutidos durante o evento “A AGU e a Defesa da Democracia” foram a regulação de mídias sociais e o combate à desinformação.
Gilmar Mendes defendeu a regulação das redes sociais e ressaltou que as plataformas devem arcar com sua parte da responsabilidade. Ele citou, inclusive, o exemplo de regulação na Alemanha. “É fundamental que nós inclusive aproveitemos a janela de oportunidade que o 8 de janeiro nos abriu para discutir com absoluta franqueza a necessidade de mudança na legislação”, disse o ministro.
O tema também foi citado por Alexandre de Moraes. De acordo com o Uol, nas últimas semanas, o ministro defendeu a necessidade de se regulamentar as redes sociais para se coibir discursos como os que foram divulgados nos atos de 8 de janeiro. Ainda sobre o episódio, Mendes e Moraes também cobraram ações contra a desinformação no país durante o debate no evento da AGU.
AGU
Sobre os atos, o advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu um papel mais proativo do órgão no combate à desinformação e ao que chamou de ataques contra a democracia. “Não seremos omissos. A AGU decidiu fazer sua parte, no limite de suas competências, e se juntar às demais instituições no combate às mentiras deliberadas que pretendem levar à ruína os alicerces que sustentam o Estado Democrático de Direito ”, disse o advogado em referência à Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia,
Além dele, o ministro Gilmar Mendes enalteceu a criação da nova procuradoria, que está em fase de debate na AGU, para monitorar notícias consideradas falsas e distorções sobre instituições ou políticas públicas do governo federal. “É fundamental que se busque a responsabilização e que a AGU tenha este braço de defesa de democracia e de responsabilização de quem atente contra ela”, afirmou o ministro.
Editorial publicado pela Gazeta do Povo ressaltou que a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia - chamada informalmente de "Ministério da Verdade" - tem entre suas funções “representar a União, judicial e extrajudicialmente, em demandas e procedimentos para resposta e enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas”. O texto que ressaltou que a ênfase está na “desinformação” e no “discurso de ódio”, os quais fazem parte de "categorias suficientemente amplas para incluir, no fim das contas, qualquer crítica ao governo federal, a seus integrantes e às políticas que eles pretendam implantar".
Também participaram da cerimônia de abertura o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo; o ministro do Tribunal de Contas da União Benjamin Zymler; o subprocurador-geral da República, Luiz Augusto Santos Lima; e a secretária-geral de Contencioso da AGU, Isadora Cartaxo.
