Em jogo, meio bilhão de lucro

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Os vencedores da licitação do transporte coletivo de Curitiba terão até R$ 500 milhões de lucro líquido ao longo dos 15 anos de concessão do serviço. O edital, aberto no último dia 29 de dezembro pela Urbanização de Curitiba (Urbs), estipula a Taxa Interna de Retorno (TIR) máxima de 8,95% ao ano. O índice é usado para calcular o lucro do negócio. O valor total da concessão (incluindo não apenas os lucros, mas também os custos) chega a R$ 8,65 bilhões durante os 15 anos de concessão.

Esta é a primeira licitação de transporte coletivo já realizada na cidade. As dez empresas que têm hoje o direito de operar os ônibus da cidade nunca passaram por um processo de seleção. Desde 1988, po­­rém, quando foi promulgada a nova Constituição, a Urbs deveria ter feito a concorrência. A partir de 2001, o Minis­tério Pú­­blico passou a exigir que o processo fosse realizado.

A abertura dos envelopes para decidir quais são as empresas que vão tocar o sistema de transporte coletivo acontece em quatro semanas, no dia 25 de fevereiro. A prefeitura, por meio da Urbs, dividiu a cidade em três lotes para a licitação: norte, sudeste e sudoeste.

As empresas ou consórcios que ganharem a licitação terão de arcar com uma despesa inicial de R$ 252 milhões. Esse é o custo da outorga – direito de explorar comercialmente as linhas de ônibus – mais as despesas com ônibus, garagens e equipamentos.

Na prática, porém, o investimento feito atualmente poderá dobrar até 2025, quando deve se encerrar o contrato. Os números tratam dos valores máximos definidos no edital. As empresas provavelmente baixarão esses valores para concorrer, já que a remuneração é um dos fatores determinantes para a escolha das vencedoras.

Mas especialistas em transporte público ouvidos pela Gazeta do Povo apontam que falhas na fiscalização e nos critérios de consumo da Urbs poderão aumentar essa lucratividade.

Lucro

O cálculo de R$ 500 milhões de lucro líquido foi feito pelo professor do Departamento de Trans­portes da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Garrone Rech, de acordo com as informações do edital, a pedido da Gazeta do Povo. Ele aplicou a TIR de 8,95% ao longo dos 15 anos sobre a remunerção máxima anual dos lotes, de R$ 62,04 milhões.

O professor acredita que é importante a Urbs definir uma Taxa Interna de Retorno (TIR) máxima para evitar abusos e afirma que é um índice justo para o tipo de serviço ofertado. "É a taxa de retorno obtida recentemente nas concessões de rodovias do governo federal em 2007", diz. Segundo o professor, essa taxa de remuneração terá o índice próximo à taxa de juros Selic para garantir uma remuneração superior à inflação.

Em nota, a Urbs diz que a definição dessa taxa para limitar o lucro das concessionárias partiu da tendência nacional para licitações de transportes. "Foram feitos estudos considerando todas as licitações e concessões nacionais para avaliar a rentabilidade justa. O edital define a taxa máxima de 8,95%, a mesma de Belo Horizonte".

Aceitável

Os economistas e especialistas no setor de transporte consideram como "aceitável" a Taxa Interna de Retorno estipulada pela Urbs. O pós-doutor em Economia e presidente da Estação Business School, Judas Tadeu Mendes, disse que a rentabilidade do edital é até um pouco menor do que o investimento em títulos do governo no longo prazo. "Não vejo exagero. Se consideramos a Selic com valor médio de 7% (hoje está 8,75% ao ano) é possível dobrar os R$ 252 milhões (valor da outorga)".

"É um bom negócio, considerando que a taxa de retorno real de títulos públicos é de 6,5%", disse o professor de Economia da Pontíficia Universidade Católica no Paraná (PUCPR) Breno Lemos. Porém, o vice-presidente do Conselho Regional de Economia no Paraná (Corecon-PR), Eduardo Moreira Garcia, duvida da segurança desta remuneração. "Existe muita dúvida quanto a viabilidade desta taxa a longo prazo."

O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Cargas do Paraná (Setcepar), Fernando Klein Nunes, explicou que a taxa de lucro bruto (sem impostos) no transporte de cargas é, em média de 7%. Por isso ele não considera os 8,95% determinados pela Urbs como um absurdo. Porém, ele faz algumas ressalvas. "Não computamos o custo de garagem (como no edital) na remuneração. Temos um custo administrativo em que isto é diluído em todos os clientes".

O Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) foi procurado, mas ninguém da diretoria quis se pronunciar sobre o edital ou sobre a rentabilidade das atuais empresas.