Em meio a uma sequência de massacres em presídios na Região Norte, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, detalhou na manhã desta sexta-feira (6) no Palácio do Planalto, o Plano Nacional de Segurança Pública. Os contornos do esquema foram fechados antecipadamente, depois que, no início da semana, uma chacina deixou 60 mortos em Manaus (56 deles dentro do Complexo Penitenciário Anísio Jobim). Pouco antes de apresentar a nova estratégia, o governo de Roraima confirmou a morte de 33 presos na maior penitenciária do estado.
Até o fechamento deste texto, o episódio em Roraima não havia sido comentado pelo ministro, que defendeu que o novo plano é “extremamente realista”.
“O que está previsto no plano vai ser efetivado; para nada vai faltar dinheiro”, afirmou Moraes. Ele lembrou, contudo, que o que foi apresentado nesta sexta também será encaminhado para as secretarias de seguranças estaduais, que ao longo deste mês também contribuirão dando novas sugestões.
A ideia do governo é operacionalizar o Plano a partir de fevereiro. “Não é um plano de intenções, é um plano operacional para colocar em prática, em fevereiro, com operações, realizações dos três eixos principais que foi estabelecido”, afirmou.
Três eixos centrais
Os eixos centrais do projeto foram anunciados nesta quinta-feira (5): o primeiro tem como objetivo reduzir homicídios dolosos e a violência contra mulher. O segundo o combate integrado à criminalidade. E o terceiro é a racionalização e modernização do sistema penitenciário. “Segurança pública não é só questão de polícia; é questão social, de integração com MP e Poder Judiciário”, disse o ministro.
Entre as ações pontuadas pelo ministro na apresentação está a criação de uma nova matriz curricular de formação policial; o aumento gradativo do efetivo da Força Nacional, para realização de operações conjuntas com polícias; implantação e interligação de sistema de videomonitoramento nos estados e municípios nos centros integrados de combate e controle regionais.
O ministro também anunciou que ao menos 837 câmeras serão implantadas, até o final do ano, da Policia Federal Rodoviária para identificação de veículos. O investimento feito será de R$ 38 milhões. A ideia é chegar a um número de 935 câmeras.
Também faz parte do plano a implantação da rádio comunicação digital em todo o País, até o final de 2017. “Estamos priorizando as fronteiras para ter um combate mais efetivo ao narcotráfico. Vamos estender isso na medida do possível realizando convênios com os Estado”, informou.
O ministro também lembrou que a pasta já tem em curso a implantação de um sistema de identificação de armas de fogo por meio do DNA. O banco de dado criado também deverá ser compartilhado entre os Estados. “Já destinamos dinheiro pra instalação de laboratório central de perícia criminal em Brasília”.
Em um dos eixos, encaixa-se a construção de cinco novos presídios federais de segurança máxima para abrigar detentos perigosos. O anúncio foi feito pelo presidente Michel Temer , após reunião dele com ministros. Em cada unidade haverá entre 200 e 250 novas vagas. Os gastos serão de cerca de R$ 200 milhões, ou até R$ 45 milhões por unidade.
Mas, antes de erguer novas cinco penitenciárias federais, o governo precisa, no entanto, terminar a quinta unidade do tipo no país, que começou a ser construída em Brasília, mas está atrasada. O edital do projeto foi lançado em 2013. A empresa responsável abandonou a obra, e a segunda colocada na licitação havia assumido o canteiro, após uma longa negociação, de acordo com o governo.
A mesma promessa de construir cinco presídios federais foi feita pelo ex-presidente Lula no primeiro ano de governo, em 2003. Ele disse que todas as unidades estariam funcionando em 2006, mas a quarta e última prisão ativa só começou a operar em 2009. Problemas com terrenos, licitações e licenças são apontados como motivo para o atraso de mais de dez anos em relação à previsão inicial de finalização das unidades.
Mais presídios, mais segurança?
Os presídios federais não se mostram imunes à atuação das facções. Investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) mostram que ao menos um líder da Família do Norte (FDN), apontada como responsável pelo massacre em Manaus que deixou 60 mortos, manteve influência no grupo criminoso mesmo preso na unidade da União.
Segundo investigações da PF, substitutos são preparados com antecedência para ficar nas cadeias estaduais quando os “chefes” são transferidos para prisões federais. Foi o que ocorreu no caso do suposto líder da FDN, José Roberto, que já tinha escolhido um braço-direito para lhe suceder quando fosse retirado do estado, o que ocorreu em 2015. Diálogos nesse sentido foram interceptados nas investigações.
O MPF denunciou ainda que um membro da FDN identificado como Jociclei Braga de Moura mantinha “contato” e “influência” na facção mesmo “recolhido em presídio federal”. O preso transmitia mensagens de comando para o grupo criminoso por meio da mulher, que foi interceptada como interlocutora em diversas comunicações, segundo as investigações, e também pelos advogados que o visitavam na cadeia.
