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O Conselho Federal de Medicina (CFM) enviou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nesta segunda-feira (13), um documento afirmando que não há evidência científica de que o uso de máscaras tenha impacto na diminuição de casos de Covid-19.
O ofício foi assinado pelo presidente do órgão, José Hiran da Silva Gallo, e enviado ao diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres. O CFM analisou diversas publicações científicas sobre o uso da máscara de proteção e outros estudos que afirmam a ineficiência do objeto.
No ofício, o Conselho afirmou que a maioria dos assuntos ligados ao coronavírus, como a efetividade das políticas públicas em relação à obrigatoriedade do uso de máscaras pela população em geral é um “um tema ainda controverso”.
Após os estudos analisados, o CFM concluiu não haver evidências plausíveis para uso da máscara de proteção como um meio de reduzir a disseminação do vírus. “Portanto, não há evidência científica de que o uso de máscaras de forma banalizada e disseminada na comunidade tenha algum impacto sobre a transmissão de COVID-19 ou mesmo redução de adoecimento”, concluiu.
O CFM citou, ainda, as medidas da Anvisa, de novembro de 2022, que dispõem sobre a obrigatoriedade do uso de máscara por passageiros e funcionários do aeroporto no interior “dos terminais aeroportuários, meios de transporte e outros estabelecimentos localizados na área aeroportuária”. “Além de não ter evidência de proteção, existe evidência de agravos à saúde dos tripulantes, passageiros e ao meio ambiente”, diz o documento.
O Conselho também destacou que não há mais estado de emergência sanitária da Covid-19 e não há curva epidêmica em vigência. “E mesmo que houvesse, a medida da ANVISA carece de fundamentação técnica e científica para sua execução. As previsões de aumento de curvas e óbitos de forma dramática feitas de forma equivocada no final do ano passado não se transformaram em realidade”.
Em outro trecho, o ofício menciona que o uso de máscaras não pode ser imposto a pessoas que “não compartilham de tais ideologias ou comportamentos, em especial na ausência de evidência científica ou mesmo eventual prejuízo à saúde do paciente, como é no caso em tela”.
Por fim, no documento enviado à Anvisa, o CFM ressaltou que nos estudos científicos analisados foram encontrados prejuízos individuais e coletivos na adoção da política irrestrita de uso de máscaras. “Diferentemente do que ocorre no contexto de profissionais de saúde em ambientes hospitalares usando equipamentos de alto nível, não há justificativa científica para a recomendação ou obrigatoriedade do uso de máscaras pela população em geral como política pública de combate à pandemia da Covid-19".
Questionado sobre o assunto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) disse que "pauta as suas decisões nas melhores evidências científicas". A Anvisa reforçou que há diferentes grupos de pessoas no transporte aéreo, inclusive pessoas mais vulneráveis, tais como grávidas, idosos e crianças.
"É preciso ter cautela e aguardar qual será o comportamento da doença e da circulação viral durante e após o carnaval. Vale lembrar que esses mesmos públicos ainda estão com índices de vacinação baixos, e muitos ainda não completaram o ciclo vacinal ideal", destacou em nota. A Anvisa reafirmou o uso da máscara como um meio de proteção e também a vacinação contra a Covid-19.
Nota da Anvisa na íntegra
"A Anvisa, no âmbito das suas competências legais, pauta as suas decisões nas melhores evidências científicas, alinhadas a organismos nacionais e internacionais de referência como o Ministério da Saúde, OMS e OPAS.
Não devemos esquecer que ainda há circulação viral, com o potencial para o aparecimento de variantes de preocupação. A Agência acompanha os resultados do monitoramento epidemiológico da COVID 19, associada ao momento do país, no qual há maior circulação de pessoas e aglomerações em condições diversas, em virtude do período do carnaval.
No transporte aéreo, há diferentes grupos de pessoas, inclusive as mais vulneráveis como grávidas, idosos, crianças, pessoas viajando para tratamentos de saúde, imunodebilitados, em contato próximo e em um ambiente fechado. É preciso ter cautela e aguardar qual será o comportamento da doença e da circulação viral durante e após o carnaval. Vale lembrar que esses mesmos públicos ainda estão com índices de vacinação baixos, e muitos ainda não completaram o ciclo vacinal ideal.
A Anvisa reafirma que o uso correto da máscara é um ato de proteção individual e coletiva! Na mesma direção, as vacinas COVID 19 são seguras e protegem contra as hospitalizações e mortes".
