Cerca de 100 agentes penitenciários do estado promoveram, na manhã desta terça-feira (30), uma passeata pelo Centro de Curitiba para reivindicar o pagamento retroativo do reajuste concedido ao Adicional de Atividade Penitenciária (AAP), gratificação recebida pela categoria. Neste ano, o governo do Paraná determinou a correção do benefício, que estava congelado desde sua criação, mas o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), quer receber também o pagamento referente ao período em que o adicional ficou sem reajuste. De acordo com o presidente da entidade, o compromisso havia sido assumido com a Secretaria Estadual de Administração e Previdência (Seap), mas o governo teria voltado atrás.
"O governo não argumenta. Fala que não vai pagar e ponto. A Secretaria alega que o governador mandou descongelar o adicional, mas que não autorizou a pagar o retroativo", disse o presidente do Sindarspen, Clayton Agostinho Auwerter.
O AAP foi criado em 2003 por meio de lei estadual. Entretanto, o projeto de criação do benefício não previa mecanismos de reajustes, o que fez com que o adicional permanecesse congelado. Em novembro de 2009, o Sindarspen iniciou uma mobilização para reivindicar correções na gratificação. Após uma série de reuniões, o sindicato diz que o próprio governador Roberto Requião (PMDB) reconheceu que o congelamento prejudicava a categoria e determinou que se iniciassem estudos para o reajuste.
Em fevereiro, o governo definiu, com base na variação da inflação do período, que o AAP seria corrigido em 14,89%, a partir do salário referente ao mês de março. No entendimento do sindicato, no entanto, o governo teria se comprometido a pagar também o percentual retroativo até o ano de 2003, periodo em que o adicional ficou sem reajuste.
O Paraná tem, atualmente, 3.346 mil agentes penitenciários, que atuam em 23 unidades prisionais. Segundo o sindicato, o AAP é o mesmo para toda a categoria e corresponde a R$ 1.550, valor bem superior ao salário inicial dos agentes, que é de R$ 850. De acordo governo do estado, os recebimentos iniciais de um agente, somando salário e gratificação, é de R$ 2.550,65 e pode chegar a R$ 5.182,13.
Manifestações
Além do retroativo da gratificação, os agentes têm uma pauta de reivindicações que inclui itens como mudança de escala, melhoria de condições de trabalho, e alterações no regime de previdência. O objetivo da categoria é iniciar uma greve por tempo indeterminado. Entretanto, em novembro do ano passado, o governo do estado conseguiu uma liminar na Justiça, proibindo a paralisação dos agentes. Segundo Auwerter, as assessorias jurídicas do Sindaspen e de centrais sindicais tentam derrubar a liminar para deflagrar a greve.
Enquanto isso não acontece, a categoria recorre a outras formas de mobilização. Na manhã desta terça, cerca de 100 agentes de concentraram na praça Santos Andrade, de onde partiram, com apitos, faixas e cartazes, em passeata pelas ruas do Centro. Os manifestantes foram até a praça Rui Barbosa, onde houve panfletagem à população.
Na quarta-feira (31), os agentes devem se concentrar em frente ao Palácio das Araucárias, sede do governo estadual. Está marcada uma assembleia para definir se a categoria inicia um acampamento em frente ao prédio. O objetivo é que a categoria consiga se reunir com Orlando Pessuti (PMDB), que assume o cargo de governador no primeiro dia do mês de abril.
Outro lado
De acordo com nota enviada pela assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Administração e Previdência (Seap), este é o quarto ano consecutivo que o governo estadual aplica reajuste ao funcionalismo estadual. Neste ano, o reajuste será de 5%, conforme projeto de lei já aprovado pela Assembleia Legislativa. Sobre possíveis negociações com os agentes, o texto da Seap afirma que o governo "mantém constante e franco diálogo com os sindicatos que representam o funcionalismo".
No final da tarde desta terça, a reportagem entrou em contato com a Secretaria para questionar se o governo teria se comprometido a efetuar o pagamento retroativo do adicional dos agentes. A assessoria de imprensa da pasta informou que a Seap se manifestaria por uma nota que seria divulgada na Agência Estadual de Notícias (AEN), órgão oficial do governo. O texto divulgado, entretanto, não faz nenhuma menção ao AAP.
De acordo com o comunicado, o governo tem investido na remuneração dos agentes penitenciários. De 2006 a 20010, a categoria teria sido beneficiada com duas promoções e uma progressão, de acordo o plano de carreiras previsto no Quadro Próprio do Pode Executivo, do qual os agentes penitenciários fazem parte.
