Às vésperas da votação da Proposta de Emenda Constitucional 241, que fixa regras para os gastos federais, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, apresentou no Palácio do Planalto um relatório que aponta uma dívida da pasta de R$ 3,5 bilhões desde 2012 com estados e municípios.
Esse valor resulta de compromissos firmados pelo ministério com secretarias municipais e estaduais para expansão de atendimento de tratamento de câncer, ampliação de leitos de UTI, instalação de Unidades de Pronto Atendimento e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) que não foram honrados entre 2012 e este ano. Isso significa que, ao se firmar um pacto para ampliação de serviços, o ministério se comprometeu a enviar recursos para as unidades, mas não cumpriu.
Ao mostrar os dados na terça durante uma reunião, o ministro teria argumentado sobre a necessidade de que os valores da dívida fossem levados em consideração no momento de se fazer o cálculo sobre a verba a ser destinada para a pasta no próximo ano. O ministro teria alertado ainda da necessidade de se providenciar recursos para honrar as dívidas deste ano.
O ministro afirmou que o déficit seria suficiente para custear 2.698 serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com material divulgado pela pasta, o maior impacto da dívida recai sobre as prefeituras. Elas deixaram de receber R$ 1,96 bilhão por ano durante o período, o equivalente a 61% da dívida. Os estados deixaram de receber R$ 1,23 bilhão. Outros R$ 301 milhões se referem a planos de expansão em radioterapia e hospitais em fase final de construção.
UPAs
Os dados são apresentados também em um momento em que Barros inicia uma cruzada para - a pedido de secretarias estaduais e municipais de saúde - mudar as regras da contratação das UPAs. Ele tem aproveitado todas as oportunidades para apresentar números que mostram haver um número significativo de Unidades de Pronto Atendimento prontas, com equipamentos, mas que não funcionam em razão de as prefeituras não terem recursos para fazer a contrapartida do atendimento.
Há ainda casos de UPAs que estão construídas, mas que não funcionam por não ter equipamentos. Em uma reunião realizada semana passada no Conselho Nacional de Saúde, o ministro disse ter havido um exagero na construção dessas unidades. Municípios aceitaram o financiamento para construção, mas não pensaram que, em outra etapa, teriam de alocar verbas próprias para fazer a unidade entrar em funcionamento.
Neste momento, há uma pressão de conselhos de secretários estaduais e municipais de saúde para que as regras de funcionamento das UPAs sejam alteradas. Uma das propostas feitas por Barros é de que contratos sejam revistos caso a caso e a destinação dos prédios seja acertada entre os governos.
Em alguns casos, o prédio poderia ser usado para outro tipo de atendimento de saúde, como uma clínica especializada. Essa proposta já foi apresentada ao Tribunal de Contas da União (TCU), mas acabou descartada. “O relatório mostra um número muito grande de serviços fechados, que estão prontos sem funcionar”, afirmou o ministro, em documento divulgado na tarde de terça-feira (24).
