Em São Paulo, objetos pessoais não poderão ser retirados de moradores de rua

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As orientações para a abordagem de moradores de rua realizadas por agentes que fazem o serviço de zeladoria e da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São Paulo foram publicadas no Diário Oficial da Cidade deste sábado, dia 18, por meio de um decreto assinado pelo prefeito Fernando Haddad (PT). Colchões, cobertores e pedaços de papelão usados pela população de rua para se proteger do frio não poderão mais ser retirados deles.

O texto destaca que todas as ações deverão ser conduzidas por meio do diálogo e sem nenhum caráter discriminatório. “Na hipótese de resistência ou recusa por parte da pessoa em situação de rua à realização da ação, o diálogo será adotado como primeira e principal forma de solução de conflitos, não sendo admitidas, em hipótese alguma, atitudes coercitivas que violem a sua integridade física e moral.”

As subprefeituras deverão informar os dias, horários e endereços das ações de zeladoria, que devem ocorrer de segunda a sexta, das 7 às 18 horas. Documentos, roupas, medicamentos, mochilas, cadeiras de rodas, muletas, barracas desmontáveis, colchonetes, materiais de reciclagem e carroças estão entre os itens que não podem ser removidos.

Apenas objetos que atrapalhem a circulação de pedestres e veículos, como camas e sofás, poderão ser retirados quando o proprietário não fizer a remoção. “Na hipótese de apreensão administrativa, será deixado com o possuidor ou proprietário, ou no local do recolhimento, notificação ou contralacre com o endereço para restituição do pertence em até 30 dias”, explica o texto.

Também ficou estabelecido que as ações serão acompanhadas por um grupo de monitoramento formado por representantes das secretarias municipais de Direitos Humanos e Cidadania, Assistência e Desenvolvimento Social, Segurança Urbana, Saúde, Coordenação das Subprefeituras, além de integrantes do Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua (Comitê PopRua), membros da Defensoria Pública e do Ministério Público Estadual (MPE). “O servidor ou o empregado de empresa terceirizada que desrespeitar as determinações deste decreto responderá administrativamente por seus atos, nos termos da legislação vigente”, informa o decreto.

“Favelização”

O decreto vem após a forte reação popular contra ações da Guarda Civil Metropolitana que retiraram colchões, papelões e até cobertores da população de rua paulistana, em meio a uma severa onda de frio. Na terça-feira, Haddad havia justificado as ações, em entrevista à revista Exame, afirmando que “o que estamos tentando impedir é a refavelização, que acontecia com muita frequência”. Na ocasião, Haddad alegou que a GCM não tinha autorização para levar cobertores, mas vídeos postados em mídias sociais mostraram que esses objetos também estavam sendo recolhidos.