Nos últimos três anos, foram demitidos 35 policiais civis no Paraná. Isso significa que um a cada grupo de 400 policiais foi excluído entre 2012 e 2014 por delitos que vão desde facilitação de fuga de presos até tráfico de drogas. Os dados incluem ainda casos de abandono de emprego e outros pequenos desvios como desrespeitar ordem superior. O balanço foi feito pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp) a pedido da reportagem. O efetivo total da Polícia Civil do Paraná é de 4,7 mil atualmente, de acordo com a própria instituição.
Em São Paulo
Um policial civil foi demitido para cada grupo de 2,5 mil em 2014 – são 33 mil agentes. No mesmo ano, um PM foi excluído a cada grupo de 700.
Procedimentos
Como funciona o processo disciplinar em cada instituição:
Na Polícia Civil
Caso um policial civil cometa um crime ou desvio de conduta, será aberto uma investigação preliminar. Em seguida, uma sindicância ou processo disciplinar [dependendo do desvio] apurará o ocorrido. Normalmente um delegado é designado especialmente para fazer a apuração. Em cada etapa do processo há prazos e prorrogações determinadas por lei e direito a ampla defesa. Se confirmar o desvio na apuração, o caso é submetido ao Conselho da Polícia Civil. O conselho, no entanto, não é soberano. A decisão ainda é submetida a avaliação do governador do Paraná, que pode, unilateralmente, vetar a expulsão.
Na PM
No caso dos policiais militares, há várias formas de avaliar um crime ou falta grave que implique em incompatibilidade com a profissão. Se for um soldado, com menos de dez anos de serviço, é aberto uma Apuração Disciplinar de Licenciamento (ADL), onde dois policiais investigam o caso. Se o soldado tiver mais de dez anos, é aberto um Conselho de Disciplina, onde três policiais fazem a apuração. Mas, se o policial for um oficial, é aberto um Conselho de Justificação, composto por três oficiais com patentes mais altas. Junto de todos esses procedimentos, se o delito for considerado também um crime militar, é aberto o Inquérito Policial Militar, único caso em que a auditoria da Vara Militar acompanha paralelamente. Todos os procedimentos podem determinar a expulsão do policial, mas o resultado de cada um deles também está sujeito a avaliação do comandante-geral da PM, que pode vetar a expulsão.
No mesmo período, o Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Paraná, braço do Ministério Público Estadual (MP), ofereceu denúncia à Justiça contra 148 policiais civis. Em crítica ao trabalho de controle interno das polícias, o coordenador do Centro de Estudos da Violência da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Pedro Bodê, avaliou que o trabalho das corregedorias das instituições policiais ressalta o Gaeco como principal instância de fiscalização das polícias no Paraná. Segundo ele, o corporativismo nas Polícias Civil e Militar ainda dificulta o processo de controle interno.
Governo vai criar corregedoria para corregedorias
A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária anunciou que, em março, criará um órgão que vai fiscalizar a atuação das corregedorias das Polícias Civil e Militar. O órgão vai se chamar Corregedoria Geral e ficará sediada dentro da estrutura da pasta, no Centro Cívico, em Curitiba. Para isso, cargos já existentes serão reenquadrados para não causar impacto financeiro na folha de pagamento da secretaria.
O objetivo é que este órgão seja independente o suficiente para supervisionar as corregedorias das polícias. Também fiscalizará o Departamento Estadual Penitenciário e a Polícia Científica, que é formada pelo Instituto de Criminalística e Instituto Médico Legal.
O levantamento feito pela pasta ainda apresenta o número de demitidos na Polícia Militar (PM) do estado. Neste caso, no entanto, os números se referem aos dois últimos anos, já que a corregedoria da PM foi criada somente em 2012. Foram 120 excluídos neste período. Isso significa um excluído a cada grupo de 280 nos dois anos. A PM tem hoje 17 mil servidores, sem contar os 3,1 mil bombeiros. No mesmo período, o Gaeco ofereceu denúncia contra 91 policiais militares no estado inteiro. “Acredito também que elas punem mais as categorias de base das duas instituições. Quanto mais alto o cargo dos policiais, mais corporativistas eles são”, comentou Bodê.
Forças pedem que população denuncia e que agentes tenham mais consciência
Denuncie
Os telefones das corregedorias da Polícia Civil e da Polícia Militar estão abertos às denúncias da população: PM 0800-643-7090; PC (41) 3213-2700.
O coordenador estadual do Gaeco, Leonir Batisti, reconheceu o esforço feito pelas corregedorias das duas polícias, mas frisou que o trabalho ainda não é o ideal. Segundo ele, as próprias instituições não conseguem dar conta do trabalho. Batisti frisou também que delitos cometidos por policiais são subnotificados em razão da falta de denúncia da população. “As vítimas tem certo receio em fazer a denúncia”, disse. Ele explicou ainda que a cultura policial dificulta o processo de controle. Em tese, na opinião de Batisti, o ideal seria o Gaeco fiscalizar as corregedorias das polícias. “Mas a realidade impõe outra coisa”, disse.
Promotor pede corregedorias fortes
Um promotor de um dos seis Gaecos do estado, que pediu para não ter o nome revelado, afirmou que, embora o órgão enxergue as corregedorias como potenciais parceiros, é preciso fortalecê-las. “O trabalho das corregedorias deve ser aprimorado para todos devem estar sujeitos ao controle interno”, comentou, insinuando também que a base das instituições é mais fiscalizada que delegados e oficiais da PM.
Segundo ele, as corregedorias deveriam focar também numa atuação preventiva, participando mais ativamente dos processos seletivos. O promotor explica que é preciso fazer um trabalho de análise de dados de inteligência sobre o perfil do candidato a vaga, sem ficar restrita a análise de antecedentes, por exemplo.
“Testes de avaliação de caráter durante o estágio probatório também poderiam ser feitos, a exemplo do que ocorre em países como os Estados Unidos”, sugeriu. Para o promotor, as corregedorias poderiam atuar de forma mais intensa mesmo com as estruturas que já têm. Por isso, sobrecarregam os Gaecos atualmente.
“Uma corregedoria forte certamente beneficiaria o próprio trabalho do Gaeco, que poderia concentrar seus esforços no combate ao verdadeiro crime organizado, que demanda investigações complexas”, afirmou. Ele ressaltou que o órgão do MP não tem atuado exclusivamente no combate à corrupção policial, porém, esses casos de menor complexidade têm ocorrido com bastante frequência e são levados ao Gaeco.
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