Entre 2013 e o ano passado, o governo federal registrou 161 casos de crianças brasileiras alvo de disputa da guarda por pais de diferentes nacionalidades. A maior parte dos casos (109) são de menores que entraram no Brasil de forma irregular – outros 52 são de crianças que estão no exterior.
Esse cenário motivou o Itamaraty a lançar uma cartilha, nesta terça-feira (19), com informações sobre a legislação internacional, o que significa a subtração internacional de crianças e como lidar diante uma situação de violência doméstica no exterior.
“Geralmente [quando recorrem ao governo brasileiro] é tarde, e o assunto já chegou num ponto irreversível. [O que se quer é] empoderar os brasileiros para que eles saibam exatamente o que vão enfrentar no caso de rompimento de um relacionamento conjugal com filhos menores no exterior”, disse Luiza Lopes da Silva, diretora do departamento consular e de brasileiros no exterior do Itamaraty.
O material, disponível no site do Itamaraty (http://www.portalconsular.mre.gov.br/administracao/avisos/cartilha), traz informações para o público diretamente envolvido, além de conteúdo específico para agentes consulares e outros multiplicadores no exterior. Foram elaboradas ainda cartilhas sobre a legislação de países com maior registro de casos – disputas de guarda com Estados Unidos, Portugal e Itália são predominantes.
Para a diplomata, os brasileiros, muitas vezes, criam uma expectativa “totalmente irreal” de que uma vez ingressando no Brasil com a criança, o caso estará solucionado. “O drama é maior ainda pelo desapontamento que o brasileiro tem quando o Brasil determina o retorno da criança. Temos casos de brasileiras inconformadas pela decisão, que se sentem traídas pelo Estado brasileiro”, disse.
Haia
A exemplo de outros 92 países, o Brasil é signatário da Convenção de Haia, acordo internacional que trata do tema. “Estamos obrigados pelo tratado a tomar providências sobre crianças trazidas ilicitamente para o Brasil”, explicou George Lima, coordenador-geral de adoção e subtração internacional de crianças e adolescentes. Segundo ele, o país tem uma demanda anual de 100 pedidos -desde sobre a subtração do menor, a pedidos de visitas.
Subsecretária de combate à violência do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Aparecida Gonçalves destaca que grande parte das ligações recebidas pelo 180 internacional envolve justamente pedidos de informação sobre a guarda de crianças.
“O exterior não é o paraíso que todo mundo diz, tem problemas como os do Brasil. Ou se comprova efetivamente que [a brasileira] viveu situação de violência, ou é muito difícil a gente de fato garantir que [a criança] fique aqui no Brasil”.
Um dos casos mais conhecidos no Brasil foi o do menino Sean Goldman, alvo de disputa internacional entre o pai biológico e a família brasileira. Em 2009, a Justiça Federal determinou a volta do garoto aos Estados Unidos, sob a guarda do pai.
