Desde maio do ano passado, mais de 1,7 mil uniões homoafetivas foram realizadas em todo o Brasil, de acordo com levantamento preliminar da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR). No Paraná, 11 cartórios foram consultados. Em um ano, eles realizaram 95 uniões homoafetivas. O número é baixo se comparado ao Rio de Janeiro: lá, 12 cartórios realizaram 336 uniões desse tipo. No entanto, a população fluminense é maior que a paranaense.
A partir desta quinta-feira (16), cartórios de todo o Brasil são obrigados a realizar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, seguindo resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovada essa semana. Há pouco mais de um mês, uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) já havia autorizado esse tipo de união no estado.
A decisão do TJ-PR também determinou que a informação de que o cartório realiza uniões homoafetivas deve ser afixada em lugar visível e de fácil leitura pelo público em todos os cartórios civis do Paraná. Os cartórios são subordinados ao TJ.
O cartório que se negar a habilitar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo ou converter a união estável em casamento pode sofrer sanções administrativas, a partir desta quinta-feira.
A decisão do STF de 2011, equiparado a união estável homoafetiva à heteroafetiva, já havia assegurado aos casais gays direitos como herança e pensões. Os procedimentos poderiam ser feitos desde então, mas era necessário entrar com processo na Justiça.
Soraya Thronicke quer regulamentação do cigarro eletrônico; Girão e Malta criticam
Relator defende reforma do Código Civil em temas de família e propriedade
Dia das Mães foi criado em homenagem a mulher que lutou contra a mortalidade infantil; conheça a origem
Rotina de mães que permanecem em casa com seus filhos é igualmente desafiadora