Segurança
Regra garante retorno de quem se desvincular do programa
Uma estratégia lançada pelo governo federal em setembro do ano passado visa a dar maior segurança aos beneficiários do Bolsa Família na busca pelo emprego e aumentar a formalidade dos vínculos empregatícios. Denominado "Retorno garantido", o mecanismo possibilita ao beneficiário que se desvincular voluntariamente do Bolsa Família o retorno automático ao programa de transferência de renda em até 36 meses.
Segundo Nircélio Zabot, da Secretaria Estadual da Família e Desenvolvimento Social (Seds), é exatamente essa possibilidade que incentivará a busca pelo trabalho formal. "No Paraná, a renda per capita média da família beneficiária é de R$ 114. Eles sempre tiveram preferência por manter essa renda, mesmo que pequena, mas segura. Agora, poderão procurar empregos sem medo de perder o benefício", afirma.
O economista Rodrigo Coelho, do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas da Unicamp, vê com bons olhos a nova ferramenta. "Nem mesmo o registro em carteira garante estabilidade. Agora, o beneficiário poderá voltar automaticamente ao programa, o que dá mais segurança."
Beneficiário evita o trabalho formal
Maior frequência escolar, acesso à saúde e independência da mulher. Mas retrocesso na inserção no mercado formal de trabalho. Essas são as conclusões de um estudo encomendado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, que ouviu 11.443 famílias entre 2005 e 2009 para avaliar o Bolsa Família.
Segundo o estudo, finalizado em 2011 pelo Instituto Internacional de Política Alimentar (IFPRI, na sigla em inglês) em parceria com a Datamétrica, houve aumento na carga horária dos beneficiários do programa no trabalho informal de 8,8 horas semanais e diminuição do mesmo tempo no trabalho formal. "Muitos beneficiários querem o emprego, mas não querem se formalizar por medo de perder o benefício e depois não se firmarem na vaga", explica Nircélio Zabot, da Secretaria de Desenvolvimento Social do Paraná.
Esse temor, porém, não se justifica. O Bolsa Família tem como critério único de elegibilidade a faixa salarial. Depois de concedido o benefício, a família terá de seguir condicionalidades, como comprovar frequência escolar mínima de 85% dos filhos e acessar o SUS.
Foram exatamente essas condicionalidades que mostraram avanço no estudo. A frequência escolar de jovens de 6 a 17 anos beneficiários do programa foi 20% maior na comparação com os não beneficiários com renda semelhante. Já na área da saúde, a cobertura de vacinação passou de 79% para 82% da população que recebe a renda federal.
Há pouco mais de três anos, Andréia Rita de Souza, 30 anos, ganhou um apoio para não deixar faltar nada para o filho: R$ 72 mensais do Bolsa Família. Mãe solteira, na época em que pleiteou o benefício ela estava desempregada e vislumbrava dias difíceis. Hoje, faz bicos como passadeira e viu o recurso federal saltar para R$ 92. Apesar de satisfeita com o programa, ela projeta um dia não precisar mais dele. "Espero conseguir, mas nunca sabemos o que nos aguarda no futuro. Hoje o dinheiro é muito importante para manter meu filho na escola", afirma.
Assim como Andréia, que mora na Cidade Industrial de Curitiba (CIC), milhares de brasileiros buscam a emancipação do auxilio financeiro, apesar de essa ainda ser uma realidade distante diante da falta de políticas articuladas. "O Bolsa Família foi extremamente importante para buscar a erradicação da pobreza, mas o país precisa avançar em outras reformas, como a agrária e a do acesso universal à educação. Não queremos uma sociedade de assistidos, mas que ela seja justa", avalia Jucimeri Isolda Silveira, professora de Serviço Social na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR).
Balanço
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, mais de 600 mil famílias saíram do programa nos últimos dois anos. A pasta, porém, não soube informar quantas o deixaram por terem melhorado de vida o limite de renda familiar para receber o benefício é de R$ 140 por pessoa. No Paraná, 30.268 famílias abandonaram o Bolsa Família no período, mas o governo do estado também não soube dizer os motivos.
Para Eliana Graça, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), a concepção do Bolsa Família ainda é restrita e precisa avançar. "Como programa de transferência de renda, ele pode ser considerado um sucesso. Mas, do jeito que está, pode não conseguir dar a autonomia esperada às famílias. Precisamos de um choque para abranger políticas de educação, saúde e saneamento", argumenta.
As condicionalidades de saúde e educação, compromissos que as famílias devem cumprir para continuar recebendo o benefício, podem ser consideradas portas de saída do programa, mas apenas para o futuro. "São apostas a médio e longo prazo. Garantindo educação e saúde, a tendência é de que as gerações futuras revertam esse quadro de pobreza", diz Nircélio Zabot, coordenador de Renda e Cidadania da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social (Seds) do Paraná.
As ações do Minha Casa e Minha Vida e do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) já podem ser vistas como os primeiros a se articular com o Bolsa Família. Em ambos os casos, beneficiários do programa de transferência de renda fazem parte do público-alvo para obter moradia própria, alfabetização e capacitação profissional.
Desafio
No último mês de maio, o Bolsa Família distribuiu renda a 13,5 milhões de beneficiários, uma cobertura de mais de 100% das famílias pobres do país. Somente naquele mês, foram destinados mais de R$ 1,6 bilhão ao programa. O cenário atual, porém, vai muito além das cifras. "Hoje, o desafio é muito maior do que em 2005, porque os que saíram são aqueles desempregados, mas que já tinham qualificação profissional, e ainda há aqueles que estão em situação de extrema pobreza", diz o economista Rodrigo Coelho, do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
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