O governo do Estado vai cortar o repasse mensal para pagamento de funcionários da Emater e desativar a empresa se os deputados estaduais não aprovarem o projeto que transforma a Emater em autarquia. A ameaça foi feita ontem pelo governador Roberto Requião (PMDB), durante visita à Assembléia Legislativa na solenidade de entrega de título de cidadão honorário do Paraná ao presidente do Tribunal de Contas, Heinz Herwig. É o que mostra a Gazeta do Povo, em reportagem de Kátia Chagas.
O governo, segundo Requião, não vai recuar na tentativa de mudar o regime jurídico da Emater e quer urgência na aprovação do projeto, que tramita na Assembléia Legislativa há quatro meses.
O principal argumento é que a autarquização seria a única forma de organizar a empresa. "É a salvação da Emater. Vamos valorizar os funcionários e acabar com os altos e os baixos salários", explicou Requião. Cerca de 10 funcionários, segundo ele, recebem de R$ 13 mil a R$ 16 mil, enquanto muitos ganham R$ 340 por mês.
Outro problema apontado são as dívidas trabalhistas. A Emater tem 1.200 funcionários e 1.700 ações trabalhistas contra o estado por causa de dissídios coletivos não cumpridos. A estimativa é que o governo teria que pagar cerca de R$ 40 milhões aos servidores que ganharam na Justiça o direito de reajuste.
A empresa tem uma política salarial própria, mas é o estado que arca com a folha de pagamento, que chega a R$ 5 milhões por mês. "Existe lá uma verdadeira indústria de ações trabalhistas. Se o projeto não passar vou ser obrigado a suspender o repasse e deixar a Emater ser liquidada por causa das dívidas. Vai acabar tudo, vão ter que vender até o prédio e distribuir o dinheiro entre os funcionários", disse o governador, ameaçando investir no Iapar o dinheiro que deveria ser repassado à empresa.
O projeto vai ser votado na próxima semana. Nesta quinta-feira, o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, participa da segunda reunião com representantes do sindicato dos funcionários da Emater para buscar um consenso antes da votação.
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