Embates sobre a Lei Rouanet e ataques ao governo federal marcam audiência na OEA

Representantes do governo federal e de ativistas de esquerda ligados à classe artística participaram de uma audiência, nesta terça-feira (14), na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que integra a Organização dos Estados Americanos (OEA). O tema foi a “Situação dos direitos culturais e a liberdade de expressão no Brasil”. A audiência foi solicitada pelo Movimento Brasileiro Integrado pela Liberdade de Expressão Artística (Mobile), composto por organizações e coletivos de esquerda.

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Além do Mobile e outros coletivos, artistas como Daniela Mercury, Caetano Veloso e Wagner Moura fizeram uma série de críticas à política cultural do governo Bolsonaro durante a audiência. Eles afirmaram também que há censura contra opositores da atual gestão, que a burocracia governamental impede o fomento à cultura no país e ainda que não haveria respeito à liberdade de expressão por parte do Executivo.

Em resposta às acusações, Warton Hertz de Oliveira, assessor do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e André Porciuncula, secretário nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, explicaram que o Estado brasileiro segue todos os princípios garantidos na Constituição Federal.

Especificamente sobre os recursos da cultura, Porciúncula salientou que a liberação dos recursos não depende do conteúdo do projeto, mas sim do respeito a todas as regras estipuladas na Lei Rouanet.

Quanto a esse ponto, uma das alegações dos ativistas foi de que o governo federal não teria liberado, por exemplo, recursos para um festival de jazz antifascista. O secretário explicou que eventos políticos - e de outras áreas que sejam a cultura - não podem ser financiados pela Lei Rouanet. Ele destacou ainda que o atual governo tem feito um pente-fino em relação à liberação de verbas por meio dessa lei.

Após as alegações das partes, os membros da CIDH demonstraram preocupação diante das alegações dos solicitantes da audiência sobre supostos 170 casos de “censura” a artistas ou apresentações artísticas ocorrido desde 2017.

Sobre essa questão, os representantes do governo destacaram que não houve qualquer iniciativa do Executivo para censurar nenhum projeto. Para eles, por outro lado, são as chamadas Big Techs - grandes empresas do ramo de tecnologia e de redes sociais - que praticam esse tipo de ação contra discursos com os quais essas plataformas não concordam.

Porciúncula ressaltou ainda que o governo federal deixou de destinar recursos da Lei Rouanet a um pequeno grupo de empresas, como ocorria anteriormente, e que a distribuição das verbas se tornou mais democrática. Para ele, esse seria o motivo do descontentamento de parte da classe artística.

Por fim, após todos os apontamentos e contra-argumentações, os membros da CIDH sugeriram que o diálogo entre os ativistas, chamados na audiência de representantes da sociedade civil, e o governo brasileiro seja ampliado. Eles também pediram mais esclarecimentos sobre os argumentos apresentados pelas duas partes, para que possam seguir com a análise do caso.