Prevista para se transformar em lei complementar no fim do ano, a Emenda Constitucional número 29, conhecida como Emenda da Saúde, causa divergência no Paraná. De acordo com o texto, os investimentos em saúde para 2005 estão distribuídos com a União se responsabilizando por 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB), os estados com 12% do orçamento e os municípios com 15%. Porém a discordância está na forma como tais porcentuais serão investidos.
Para os municípios, o investimento federal estaria sendo maquiado por aplicações de recursos que não seriam propriamente em saúde. O presidente do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde do Paraná (Cosems/PR), Antônio Carlos Nardi, afirma que parte desse dinheiro é investido em áreas como saneamento, folha de funcionários inativos, hospitais militares, entre outros que, na visão dele, poderia ser repassado aos municípios. "Para a aprovação da lei, queremos um debate maior para avaliarmos se os gastos com esses serviços são realmente da área da saúde", argumenta Nardi.
Já para o diretor-geral da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), Carlos Manuel dos Santos, ao menos um desses quesitos deveria ser mantido na emenda como investimento no setor: o saneamento básico. Na visão do diretor-geral da Sesa, deve haver uma distinção entre a implantação e o serviço de saneamento. "A implantação é um serviço de saúde, pois estudos demonstram que onde há saneamento básico a queda de mortalidade infantil é de 40%. Já o serviço, o uso desse saneamento não, pois o cidadão paga por ele, no caso do Paraná, à Sanepar", avalia. (MXV)
