O relatório da comissão especial mista que analisa a medida provisória (MP) do Programa Mais Médicos propõe a atuação dos profissionais formados no exterior sem o registro provisório expedido pelos Conselhos Regionais de Medicina. O texto enviado pelo Ministério da Saúde ao Congresso exigia o documento para a atuação desses médicos, que tiveram autorização para atuar no país, por um determinado período e em área restrita, sem revalidação de diploma.
O governo enfrenta resistência das entidades médicas: nenhum dos 682 médicos formados no exterior selecionados na primeira etapa do programa receberam o registro provisório até agora. "O que está em discussão é uma desobediência dolosa à lei. Isso é muito grave. Que isso [entrega do registro] leve 10 dias, 15 dias, é aceitável. Mas isso não pode ser uma medida postergatória", disse o deputado federal Rogério Carvalho (PT-SE), relator da MP.
O parecer do petista foi apresentado ontem, mas não houve votação. Os congressistas pediram vista conjunta sobre a matéria e uma nova reunião foi agendada para a próxima semana. Só depois que for apreciada, ela seguirá para votação nos plenários da Câmara e do Senado.
O texto original da MP afirmava que "para exercício da Medicina pelo médico intercambista no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil será expedido registro provisório pelos Conselhos Regionais de Medicina". O novo texto prevê que "fica o médico intercambista habilitado para o exercício da Medicina a partir da data do protocolo do requerimento" do pedido de registro.
Na prática, essa mudança só valerá caso aprovada pelos parlamentares. Até lá, continua a obrigatoriedade do documento, expedido pelos conselhos. O relator da medida provisória disse que a alteração teve o respaldo do Ministério da Saúde.
Cota
O relatório estabelece que o número de estrangeiros atuando pelo Mais Médicos não pode ultrapassar o limite de 10% do total de médicos ativos no Brasil. Determina ainda um prazo de dez anos para que o SUS supra com equipamentos e estrutura as unidades básicas de saúde.
O parecer de Carvalho prevê ainda que os estudantes de Medicina façam uma avaliação específica a cada dois anos para medir os conhecimentos adquiridos no período. O texto afirma que a prova seja aplicada num prazo de dois anos.
Também fica criada, no mesmo prazo, uma "avaliação específica para os programas de residência médica" os dois exames serão aplicados pelo Ministério da Educação.
A MP recebeu ao todo 567 propostas de emendas. Pelo menos 135 foram totalmente rejeitadas pelo relator. A maior parte delas porque aumentava os impactos financeiros da proposta ou que impedia a atuação de médicos estrangeiros no país.
