Emenda obriga o governo a elevar gastos com saúde

Os deputados estaduais apresentaram cerca de 3 mil emendas ao Orçamento do Estado para 2007, estimado em R$ 18,8 bilhões. Cada parlamentar pode apresentar no máximo R$ 2 milhões em emendas. O prazo terminou nesta sexta-feira (24/11) no final da tarde.

Só a bancada do PT apresentou 200 emendas, entre elas a que obriga o governo do estado a investir mais em saúde e cumprir o mínimo de 25% da receita previsto em lei.

Depois de audiência pública desta sexta-feira pela manhã na Assembléia Legislativa com representantes do setor de saúde, a bancada do PT apresentou uma emenda exigindo que o governo deixe de contabilizar como investimento em saúde as despesas com o Hospital da Polícia Militar, Serviço de Assistência à Saúde do Servidor (SAS), Paranasan, Hospitais Universitários e saneamento básico.

Participaram da reunião representantes do sindicato dos trabalhadores da saúde do estado, Ministério Público e Conselho Estadual de Saúde. O Tribunal de Contas do Estado foi representado pelo conselheiro Fernando Guimarães. O grupo pede o cumprimento da Emenda Constitucional 29, que determina que os gastos com saúde devem atingir no mínimo de 12% do total do orçamento do estado. "Os números mostram que mesmo incluindo todas as despesas que não são consideradas investimentos em saúde o valor do orçamento para a área é de apenas 10,5% dos investimentos", diz o deputado estadual Tadeu Veneri (PT), que organizou a reunião.

Na mensagem orçamentária enviada à Assembléia Legislativa, o governo do estado garante que está investindo mais do que o exigido por lei. Segundo o anteprojeto, será destinado para a saúde R$ 1,1 bilhão, R$ 119 milhões a mais do que estabelece a lei.

O relator da comissão de Orçamento, Marcos Isfer (PPS), diz que vai discutir a emenda com os outros seis integrantes da comissão. "O governo afirma que mandou um valor acima porque está computando todos os gastos. Vamos debater porque precisamos levar em conta que é um preceito constitucional que deve ser obedecido", diz Isfer.

A discussão sobre a inclusão de gastos com saneamento e plano de saúde de servidores é antiga. Desde o início do mandato, deputados da oposição tentam modificar o orçamento e retirar tais despesas da rubrica da saúde. O presidente estadual do PT, André Vargas, chegou a apresentar um projeto de lei tratando do assunto, mas não foi aprovado.

O líder do governo, Dobrandino da Silva (PMDB), não acredita em grandes mudanças no Orçamento do próximo ano. "A oposição vai fazer uma movimentação para mudar tudo, mas o PMDB tem base para aprovar o projeto original", afirma o deputado.

Na segunda-feira, Dobrandino estará reunido com a comissão de Orçamento para discutir as emendas dos deputados propondo obras e quais os remanejamentos poderão ser feitos.