Emendas tentam melhorar projeto sobre funerárias

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Duas propostas poderão virar emendas ao projeto de lei do deputado estadual Jocelito Canto (PTB) que libera a contratação de serviços funerários no Paraná. Aprovado em primeira votação no dia 26 de outubro, o projeto prevê o fim da obrigatoriedade de escolha de funerárias por meio de rodízio, como o que é realizado hoje em Curitiba, e veda a exclusividade do serviço às empresas que têm sede no município em que a pessoa morreu. No dia 27, quando o projeto seria apreciado em segunda votação, o deputado decidiu retirá-lo da pauta e convocar uma audiência pública para discutir o assunto.

A primeira proposta colocada durante a audiência realizada ontem na Assembleia diz respeito às cidades onde os serviços funerais são prestados por autarquias municipais, ou seja, são públicos. A ideia é excluir esses municípios da abrangência da lei. "Da forma como o projeto está, alguns serviços seriam ex­­cluídos da autarquia", diz a superintendente da Administra­ção de Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina (Acesf), Camila Kauan Menezes Zulian. Na opinião dela, o projeto põe em risco a existência da autarquia. "Poderia abrir para empresas de fora, pois o projeto dá total liberdade de escolha." Em Londrina, os preços são tabelados e não há disputa por corpos, já que os serviços são prestados por um órgão da prefeitura. Com a entrada de funerárias na cidade, os preços poderiam subir e a concorrência poderia gerar disputas por serviços e agenciamentos.

A outra proposta de emenda foi apresentada pelo proprietário da funerária Bom Jesus, de Curitiba, Pedro Zenti. Ele sugeriu ao deputado Jocelito Canto que os serviços de transporte intermunicipal de corpos e a comercialização de urnas sejam prestados obrigatoriamente por uma empresa sediada na cidade onde ocorreu a morte ou por uma funerária da cidade onde o falecido morava. "Os deputados têm a grande oportunidade de aprovar uma lei que acabe para sempre com os agenciamentos e a disputa por corpos. Para isso, basta que pequenas mudanças sejam feitas no projeto", afirmou Zenti. Segundo Canto, as sugestões serão estudadas e poderão ser encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, para apreciação. Com isso, não há previ­­são para o projeto voltar a ser votado.

Planos funerários

Durante a audiência, representantes de empresas de planos funerários e de funerárias da região metropolitana de Curitiba apoiaram o projeto original do deputado Jocelito Canto. Maria de Lourdes Mildenberg, proprietária da empresa Luto Curitiba, disse que o sistema da capital é motivo de vergonha em todo o país. "Tenho vergonha quando digo que sou de Curitiba. A prefeitura quer reservar o serviço para as 21 permissionárias", criticou. "Uma urna que custa cerca de R$ 700 em Curitiba pode ser comprada por R$ 300 na região metropolitana, mas a prefeitura obriga a pessoa a contratar os serviços das funerárias daqui."

O diretor do Serviço Funerário de Curitiba, Augusto Canto Neto, lembrou que há serviços gratuitos para indigentes e que a urna mais barata custa R$ 171. Canto Neto lembrou também que os planos funerários são ilegais. "Muitos dos que falaram deviam ter se identificado como donos de planos de luto, que não são funerárias, não são reconhecidos pelo governo federal e não têm CGC", disse. Segundo ele, desde 12 de maio o Serviço Funerário de Curitiba não recebe reclamações a respeito do rodízio.

O deputado Jocelito Canto disse que um dos motivos que o levou a pedir o adiamento da votação do projeto foi a possibilidade de a lei dar brecha à volta do chamado "anjo da morte" – agenciador que, segundo pessoas ligadas às funerárias, atuava dentro de hospitais, contatando funerárias e até matando pessoas para receber propinas. "A princípio eu queria aprovar o projeto, mas essa história de anjo da morte me preocupou um pouco", comentou o deputado. Ele adiantou que a emenda que preserva as autarquias deverá ser apresentada.