O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriu, na manhã dessa quarta-feira (27), mandados de busca e apreensão na empresa de ônibus Marechal, viação que compõe um dos consórcios de transporte coletivo de Curitiba, e no escritório e na casa do advogado Sacha Reck, que representa o Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp). Os mandados fazem parte de uma operação desencadeada pelo Ministério Público (MP-DF) e Polícia Civil do Distrito Federal nesta manhã para apurar fraudes na licitação do transporte público local.
Ao todo, foram cumpridos sete mandados no DF, em Goiás e em Curitiba -- todos referentes a fraudes na licitação do transporte público de Brasília. O MP-DF disse que um dos mandados foi cumprido na casa do ex-secretário do Transporte do DF, José Walter Vasques.
Segundo o portal Metrópoles, a Câmara Legislativa também foi alvo de buscas. Lá trabalha Mara Viegas, ex-assessora de Vasques à época da licitação. O Ministério Público do Paraná (MP-PR) não se manifestou sobre o caso.
A Marechal foi uma das vencedoras da licitação do transporte coletivo do Distrito Federal. Administrada pela família Gulin, essa empresa também atua em Curitiba dentro do Consórcio Pontual. O escritório e a casa do advogado Sacha Reck também foram alvos de buscas porque ele prestou consultoria na elaboração do edital de concorrência do transporte coletivo distrital.
Segundo o jornal Correio Braziliense, na última segunda-feira (25), o juíz Lizandro Garcia Gomes Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF, anulou a licitação para o transporte público local devido a irregularidades no processo licitatório, que teria beneficiado “certo conglomerado empresarial detentor de grande fatia do transporte público distrital”. A decisão foi tomada em cima de uma ação popular movida por Eliete Maria de Souza e Regina Celina Monteiro contra o Governo do Distrito Federal e as empresas Marechal, a Expresso São José, HP-Ita Transportes, Pioneira e Piracicabana.
Em seu despacho, o juíz disse que “se pudesse conferir um rótulo a essa concorrência, conferiria de ‘engodo’”. Em 2011, o certame concedeu dois dos cinco lotes do transporte coletivo distrital. As autoras da ação popular apontam que haveria vínculo entre duas empresas de lotes distintos, algo proibido pelo edital, e que o advogado Sacha Reck não poderia ter participado de elaboração do edital porque ele já havia atuado em favor da Marechal. Todos os réus negam as irregularidades no processo. Sacha não é parte e também não foi ouvido, segundo ele próprio (veja mais abaixo).
Sobre Sacha, Gomes Filho disse que teria ficado claro que o profissional não era mero consultor e sim “mentor de toda a contratação” e que ele mantinha “fortes vínculos com as sociedades disputantes”. O magistrado determinou que a licitação retorne à fase de habilitação de concorrentes para apresentação de propostas. Ainda cabe recurso da sentença de 1ª instância.
Advogado refuta conflito de interesses
Em outubro de 2015, o advogado Sacha Reck depôs à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do transporte da Câmara Legislativa do Distrito Federal devido à sua participação na elaboração do edital de concorrência do transporte coletivo distrital. Na ocasião, o presidente da CPI, deputado Renato Andrade (PR), afirmou que o vínculo de Reck com os dois lados da mesma concorrência era “no mínimo, imoral”.
Em entrevista concedida nesta manhã, Sacha refutou qualquer irregularidade na sua atuação na elaboração do edital do transporte distrital.
“Tenho um parecer de um dos maiores juristas do país, o professor Marçal Justen Filho, atestando que o fato de eu assessorar o Setransp em uma ação coletiva contra a Urbs não gerou impedimento para que eu assessorasse uma empresa contratada pelo Governo do Distrito Federal na licitação. O Setransp tem 26 filiados e nunca recebi qualquer remuneração direta da Marechal. Essa empresa até consta em uma ação coletiva, mas o vínculo não era com ela. Não havia nenhuma necessidade de me declarar impedido.”
O advogado também falou sobre a decisão do juíz Gomes Filho. “Respeito a decisão judicial, mas discordo dela. Eu sou citado e não fui ouvido sequer como testemunha. O julgamento ocorreu de forma antecipada e sem a devida instrução. Se o juíz tivesse me ouvido, o resultado seria diferente”, afirmou Sacha que comentou o cumprimento dos mandados em seus endereços. "Enxergo como algo normal dentro do processo. Não existe queixa criminal contra mim e isso é fruto de uma pressão da CPI sobre o Ministério Público e de um pesado interesse de um grupo que perdeu a licitação e não quer largar o osso”.
Sacha Reck fez questão de separar a situação do Distrito Federal com a de Curitiba. “O caso de Brasília não ter nada a ver com Curitiba. O edital de lá é correto, com regras claras, e não teve nenhum ponto questionado. Lá, o que se questiona é a minha participação e não as cláusulas. O edital de Curitiba é muito ruim e, por isso, está tendo todo esse problema por aqui”.
