Uma das empresas que operam o transporte coletivo em Curitiba foi autuada a ressarcir o município em R$ 474,5 mil. A empresa, que não teve o nome divulgado, deixou de pagar R$ 253.619,00 de ISS entre 2008 e 2010, com valor corrigido pelo IPCA. A esse montante foram acrescidos multas e juros de R$ 220.881,00. Ela foi intimada na semana passada e tem 30 dias para pagar a dívida ou apresentar recurso.
Este é o primeiro caso de sonegação de impostos detectado depois que a prefeitura instalou um padrão de fiscalização mais rigoroso do recolhimento de impostos das empresas que operam o transporte público.A empresa devedora foi intimada em 12 de abril a apresentar documentos contábeis. Eles foram analisados pela Secretaria Municipal de Finanças, que constatou o recolhimento menor que o devido de ISS. Outras cinco empresas já foram intimadas a apresentar os documentos para fiscalização.
Todas as 11 empresas que operam a Rede Integrada de Transporte (RIT) passarão pelo mesmo procedimento, afirma nota divulgada pela prefeitura nesta terça-feira (26). A averiguação compreende os últimos cinco anos.
A fiscalização do pagamento de impostos das empresas que operam o sistema é um dos pilares para a redução da passagem de ônibus na capital. No anúncio da medida, que reduziu o preço de R$ 2,85 para R$ 2,70 a partir do início de julho, o prefeito Gustavo Fruet (PDT) disse que as empresas teriam pago menos ISS do que deveriam. As multas e cobranças retroativas devem render de R$ 7 milhões a R$ 8 milhões, de acordo com a prefeitura, que vão ajudar a cobrir os custos com a redução.Polêmica
A prefeitura divulgou a informação depois que o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano e Metropolitano de passageiros de Curitiba e Região Metropolitano (Setransp) divulgou uma nota na imprensa nesta quarta-feira repudiando as notícias que tratavam das acusações de irregularidade no recolhimento do ISS, que seriam "infundadas", segundo o sindicato. "A acusação advém de grave desencontro de informações entre os órgãos municipais competentes (Urbs e Secretaria Municipal de Finanças", diz trecho do comunicado.
Também no informe do Setransp, as empresas afirmam que só foram intimadas pela prefeitura a apresentar os documentos contábeis. Nota da prefeitura, no entanto, contradiz a informação, afirmando que a intimação veio antes das primeiras notícias publicadas pela imprensa. "A referida empresa foi intimada no dia 12 de abril para apresentar documentos antes, portanto, da divulgação do assunto na mídia", diz a prefeitura.
