Empresa de transporte deve R$ 474,5 mil em impostos, diz prefeitura

Uma das empresas que operam o transporte coletivo em Curitiba foi autuada a ressarcir o município em R$ 474,5 mil. A empresa, que não teve o nome divulgado, deixou de pagar R$ 253.619,00 de ISS entre 2008 e 2010, com valor corrigido pelo IPCA. A esse montante foram acrescidos multas e juros de R$ 220.881,00. Ela foi intimada na semana passada e tem 30 dias para pagar a dívida ou apresentar recurso.

Este é o primeiro caso de sonegação de impostos detectado depois que a prefeitura instalou um padrão de fiscalização mais rigoroso do recolhimento de impostos das empresas que operam o transporte público.A empresa devedora foi intimada em 12 de abril a apresentar documentos contábeis. Eles foram analisados pela Secretaria Municipal de Finanças, que constatou o recolhimento menor que o devido de ISS. Outras cinco empresas já foram intimadas a apresentar os documentos para fiscalização.

Todas as 11 empresas que operam a Rede Integrada de Transporte (RIT) passarão pelo mesmo procedimento, afirma nota divulgada pela prefeitura nesta terça-feira (26). A averiguação compreende os últimos cinco anos.

A fiscalização do pagamento de impostos das empresas que operam o sistema é um dos pilares para a redução da passagem de ônibus na capital. No anúncio da medida, que reduziu o preço de R$ 2,85 para R$ 2,70 a partir do início de julho, o prefeito Gustavo Fruet (PDT) disse que as empresas teriam pago menos ISS do que deveriam. As multas e cobranças retroativas devem render de R$ 7 milhões a R$ 8 milhões, de acordo com a prefeitura, que vão ajudar a cobrir os custos com a redução.Polêmica

A prefeitura divulgou a informação depois que o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano e Metropolitano de passageiros de Curitiba e Região Metropolitano (Setransp) divulgou uma nota na imprensa nesta quarta-feira repudiando as notícias que tratavam das acusações de irregularidade no recolhimento do ISS, que seriam "infundadas", segundo o sindicato. "A acusação advém de grave desencontro de informações entre os órgãos municipais competentes (Urbs e Secretaria Municipal de Finanças", diz trecho do comunicado.

Também no informe do Setransp, as empresas afirmam que só foram intimadas pela prefeitura a apresentar os documentos contábeis. Nota da prefeitura, no entanto, contradiz a informação, afirmando que a intimação veio antes das primeiras notícias publicadas pela imprensa. "A referida empresa foi intimada no dia 12 de abril para apresentar documentos – antes, portanto, da divulgação do assunto na mídia", diz a prefeitura.