Uma liminar concedida pela 2.ª Vara do Trabalho de Maringá determina que a Global Village Telecom (GVT) pare de limitar o tempo máximo de utilização do banheiro por seus funcionários e tome providências sobre outras situações, como excesso de jornada de trabalho, mudança na escala de trabalho sem consultar o funcionário e falta de descanso semanal remunerado. As irregularidades caracterizam assédio moral, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), que iniciou as investigações em 2005 e encaminhou o caso para a Justiça no início deste mês.
"Recebemos uma denúncia sigilosa e fizemos uma investigação bem detalhada. Tentamos um acordo com a empresa, mas não deu certo", disse o procurador do MPT, Fábio Aurélio Alcure. Ele informou que foram ouvidos funcionários da matriz localizada no Novo Centro de Maringá e que ele mesmo vistoriou o local de trabalho, confirmando as denúncias. A decisão judicial vale para as 56 filiais da empresa, incluindo as que estão fora do Paraná.
Os procedimentos do MPT apontaram que o prazo que os trabalhadores teriam para usar o banheiro era de cinco minutos em toda a jornada diária de trabalho. Quem passasse este tempo, tinha o nome exposto em um edital na cantina. A juíza Valéria Rodrigues Franco da Rocha, que concedeu a liminar, estipulou multa de R$ 10 mil para cada uma das situações não cumpridas pela empresa. Há ainda a possibilidade de condenação por assédio moral, o que será avaliado futuramente pela Justiça do Trabalho.
A reportagem da Gazeta do Povo entrou em contato com a GVT na tarde de ontem e recebeu, por e-mail, uma resposta enviada pela assessoria de comunicação da empresa. Segundo a nota, "a empresa não foi oficialmente citada no procedimento judicial movido pelo Ministério Público do Trabalho e ainda desconhece os termos do processo em questão". O comunicado coloca ainda que "a GVT cumpre rigorosamente a legislação trabalhista no que diz respeito aos direitos dos funcionários."
