Outro lado
Veja os problemas apontados pelo MP e as respostas da empresa
Número de passageiros
O limite é de cem passageiros por embarcação, com salva-vidas para todos e para a tripulação. Mas o controle é falho.
Resposta: Não é feita a contagem para não atrasar a saída das embarcações, mas o número de passageiros "nunca é maior que cem", afirma o gerente de contratos da CTG, Fábio Rossi.
Número de marinheiros
O Cartão de Tripulação de Segurança, editado pela Capitania dos Portos do Paraná, afirma que são necessários seis marinheiros em cada viagem, mas a empresa opera com dois.
Resposta: "A quantidade foi alterada pela Capitania sem explicações. Entramos com processo administrativo para mudar a situação", diz Rossi.
Atendimento ao usuário
Investimento de R$ 20 mil destinados para a estrutura de um Serviço de Atendimento ao Usuário se resumia a mesa e cadeira
Resposta: O investimento foi feito em 2009, os gastos estão relatados ao DER
Ação penal
Quatro pessoas estão sendo acusadas de sonegação fiscal e formação de quadrilha.
Resposta: Foi feito pedido à prefeitura de parcelamento de dívidas do ISS de 2012. Acusados ainda não foram intimados pela ação penal
R$ 2,7 milhões
é o valor das dívidas tributárias acumuladas pela concessionária entre 2000 e 2005, quando a operação era feita pela F. Andreis, controladora da CTG. A disputa com a prefeitura de Guaratuba tramita no Tribunal de Justiça do Paraná.
Linha do tempo
O serviço de ferryboat está nas mãos dos mesmos controladores desde 1995
1960 Implantação do ferryboat entre Matinhos e Guaratuba. O serviço é executado pelo governo estadual, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
1991 O então governador Alvaro Dias sanciona a Lei nº 9.555, que determina ao DER a promoção de uma concorrência pública para a construção de uma ponte sobre a baía de Guaratuba, o que não ocorreu.
1995 Por meio de decreto, o então governador Jaime Lerner autoriza a empresa F. Andreis a operar o serviço de travessia.
1996 A empresa assina contrato para operar a travessia pelo prazo de dez anos.
2007 Tem início licitação para nova contratação, marcada por inúmeras contestações judiciais que apontavam favorecimento à F. Andreis.
2009 F. Andreis vence a licitação, assina contrato de dez anos e forma uma nova empresa, a Concessionária da Travessia de Guaratuba (CTG).
2010 MP inicia investigação sobre suspeita de irregularidades na licitação. Há indícios de que o contrato não estava sendo bem executado.
2012 Auditoria do MP feita em junho aponta uma série de falhas na operação do ferryboat. Empresa se compromete a sanar problemas, mas isso não ocorre: no fim de ano há muitas filas.
2013 Em janeiro o MP ingressa com ação civil pública, exigindo cumprimento do contrato e, em fevereiro, com ação penal contra empresa. DER cobra resolução dos problemas, sob pena do contrato da concessão ser cancelado por falta de prestação do serviço.
Os congestionamentos enfrentados pelos usuários do ferryboat no Litoral do Paraná são apenas um dentre vários problemas encontrados pelos órgãos de fiscalização. Além de ser alvo de uma ação civil pública que pede a melhoria na qualidade do serviço, a Concessionária Travessia de Guaratuba S.A. (CTG) é acusada de sonegação fiscal.
A Gazeta do Povo teve acesso à decisão da Justiça Estadual acatando a denúncia feita pelo Ministério Público (MP) Estadual. Quatro pessoas da diretoria da CTG respondem agora a uma ação penal pela omissão no pagamento de impostos e por formação de quadrilha. O MP ainda solicitou judicialmente a perícia no sistema de contagem dos veículos que usam o ferryboat, sobre o qual recai suspeita de fraude.
Apesar da crise na gestão do serviço de travessia entre Matinhos e Guaratuba, não há previsão de intervenção imediata no serviço. Na ação civil pública, o MP pede o restabelecimento da qualidade nos serviços prestados e pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão. Mas o órgão não tem prerrogativa para pedir o fim do contrato. Neste caso, a responsabilidade é do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR), que estipulou prazo até o fim do mês para a CTG apresentar um plano de trabalho para os 12 meses seguintes. Em caso de descumprimento do acordo, o DER informou que vai solicitar o cancelamento do contrato.
Responsabilidade
As auditorias que embasaram as ações revelam que "a concessionária adota uma atitude passiva frente às obrigações contratuais, descumprindo ou postergando-as deliberadamente, ou assumindo uma atitude beligerante diante das determinações fiscalizatórias, em prol de resultados financeiros imediatos".
Ao receber a denúncia penal do MP, o juiz substituto da Vara Criminal de Guaratuba, Thiago Bertuol de Oliveira disse que "os possíveis crimes contra a ordem tributária" e as condutas de quatro pessoas ligadas ao comando da empresa indicam a possibilidade de formação de quadrilha. Na ação, a prefeitura de Guaratuba indica que a CTG tem um débito de R$ 265 mil referente a 2012, pelo não pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS).
"Travessia é segura e não oferece perigo"
As medidas impostas pelo Ministério Público minimizaram possíveis riscos aos usuários do ferryboat durante a temporada e devem garantir a segurança dos usuários pelo menos até o término do feriado do carnaval.
Equipes de fiscalização da Capitania dos Portos do Paraná (CPPR) permanecem no local em tempo integral durante a Operação Verão. Os últimos laudos emitidos mostram que a CTG opera dentro das normas de segurança.
"Com os reparos feitos, creio que a segurança está garantida pelo menos durante o carnaval. Depois, vai ser preciso encostar os flutuantes para fazer um trabalho melhor", afirma o engenheiro naval Geert Prange, responsável por laudo de inspeção naval feito em novembro de 2012.
O relatório concluiu que as pontes flutuantes estruturas que permitem o acesso dos veículos às embarcações estavam com buracos, remendos e partes oxidadas. Ele também revelou que o número de assentos cobertos para passageiros não foi alterado em uma barca reformada, enquanto a capacidade de veículos transportados passou de 38 para 50 por travessia.
O gerente de contrato da CTG, Fábio Antônio Rossi, frisa que a operação da travessia é segura e não oferece qualquer tipo de perigo aos seus usuários. "A Concessionária está sendo diariamente fiscalizada por diversas autoridades, como o DER, a Marinha do Brasil e o Instituto Ambiental do Paraná", afirma.
Dados
Empresa informa que o fluxo atual é quase o mesmo de 2000
Segundo documentos aos quais a Gazeta do Povo teve acesso, a Concessionária Travessia de Guaratuba S.A. (CTG) sustenta que o fluxo de veículos que transita pelo ferryboat é praticamente o mesmo de 13 anos atrás. As suspeitas sobre a veracidade dos dados surgiram em 2007, quando o governo estadual iniciou o processo licitatório para a operação do serviço e outras empresas contestaram as informações da F.Andreis, controladora da CTG.
A empresa informou ao DER que o fluxo de veículos em 2011 foi de 1.156.856 os dados de 2012 ainda não foram consolidados. Mas, nos relatórios utilizados no processo licitatório de 2007, a empresa informava que já em 2000 o fluxo tinha sido de 1,03 milhão de veículos. Isso equivale a um aumento de 11% a Ecovia, que administra a rodovia entre Curitiba e Paranaguá, registrou um aumento de 24% no fluxo de veículos em período semelhante.
A empresa sustenta que não há nenhum tipo de sonegação. "Hoje os dados são todos criptografados, ninguém tem acesso a eles. A gente não tem nada a esconder. Podemos fazer uma auditoria caso seja necessário, nos colocamos à disposição", afirmou o gerente de contrato da CTG, Fábio Rossi.
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