Alvo de uma auditoria dentro da Secretaria de Educação do Paraná (Seed), a empresa Valor Construtora e Serviços Ambientais, de Curitiba, tem atualmente pelo menos 12 contratos com o governo estadual. Em todos eles, houve aprovação de aditivos contratuais. Em quatro casos, os aditivos já permitiram que a empresa extrapolasse a própria data de vigência do contrato. Uma das obras é a revitalização do Parque do Monge, na Lapa, que teve o prazo de entrega esticado. Também foram adiadas as inaugurações das quadras cobertas para os colégios estaduais Doracy Cezarino, em Curitiba, e Campo Distrital de Joá, em Joaquim Távora, e as obras de ampliação e de reparos em outro colégio estadual da capital, o Amâncio Moro.
O levantamento foi feito pela reportagem com base nos dados disponibilizados pelo governo estadual na internet. Conforme revelado na semana passada pela imprensa, a Valor Construtora e Serviços Ambientais é suspeita de fraudar ordens de pagamento com a participação de fiscais ligados à Seed e também com a ajuda de Maurício Jandoi Fanini Antonio, ex-diretor de Engenharia, Projetos e Orçamentos da pasta. Ele foi exonerado do Executivo no início de junho, em meio às investigações sobre o suposto esquema.
Na última quinta-feira (25), a secretária de Educação, Ana Seres, convocou a imprensa para divulgar a abertura de uma auditoria interna em maio para apurar irregularidades em sete contratos de obras de escolas estaduais assinados entre a Valor Construtora e a pasta. Sem revelar detalhes, a secretária informou na ocasião que o suposto esquema destinava valores maiores à empresa por serviços que ainda nem tinham sido prestados.
O caso também é alvo do Ministério Público do Estado, que em abril iniciou um inquérito civil, e também da Sétima Inspetoria do Tribunal de Contas do Estado, que desde janeiro se debruça sobre a lista de obras da Seed – que teria ainda outras construtoras sob suspeita.
Entre as sete obras tratadas na auditoria, há discrepâncias milionárias entre o que foi executado pela empresa e o que já foi efetivamente pago. De acordo com a Sétima Inspetoria do TC, duas novas escolas que mal “saíram do papel” em Campina Grande do Sul, na região metropolitana de Curitiba, já renderam cerca de R$ 9 milhões à empresa. O custo total das sete obras hoje, somando aditivos, é de aproximadamente R$ 30 milhões, entre recursos do governo estadual e do governo federal.
Parque da Lapa
A Valor Construtora ganhou em 2013 a concorrência para fazer as obras de melhorias no Parque Estadual do Monge, na Lapa, região metropolitana de Curitiba, por R$ 1,3 milhão. O contrato foi firmado com a autarquia Paraná Edificações, ligada à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, sob o comando de José “Pepe” Richa, e teria vigência entre janeiro e dezembro de 2014. Mas um primeiro aditivo foi autorizado em maio de 2014, prorrogando o fim do contrato para abril deste ano. Um segundo aditivo, assinado em março último, permitiu levar o encerramento do contrato para outubro. Agora, no começo deste mês, um terceiro aditivo adiou o fim do contrato para dezembro. Os aditivos são assinados pelo diretor-geral da Paraná Edificações, Luiz Fernando de Souza Jamur.