Alvo de uma auditoria dentro da Secretaria de Educação do Paraná (Seed), a empresa Valor Construtora e Serviços Ambientais, de Curitiba, tem atualmente pelo menos 12 contratos com o governo estadual. Em todos eles, houve aprovação de aditivos contratuais. Em quatro casos, os aditivos já permitiram que a empresa extrapolasse a própria data de vigência do contrato. Uma das obras é a revitalização do Parque do Monge, na Lapa, que teve o prazo de entrega esticado. Também foram adiadas as inaugurações das quadras cobertas para os colégios estaduais Doracy Cezarino, em Curitiba, e Campo Distrital de Joá, em Joaquim Távora, e as obras de ampliação e de reparos em outro colégio estadual da capital, o Amâncio Moro.
Ex-diretor da Seed estava no comando do Fundepar quando caso veio à tona
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Desde sexta-feira (26), a reportagem tenta contato com a Valor Construtora. Os telefones informados nos anúncios de internet não atendem ou “não existem”. Ainda na quinta-feira (25), quando a auditoria da Seed foi revelada, a responsável pelo setor jurídico da empresa, que se identificou como Úrsulla Andrea Ramos, disse desconhecer o teor da apuração mas reforçou a regularidade das obras.
Em consulta à Receita Federal, consta que a Valor Construtora, com sede no bairro Santa Quitéria, em Curitiba, é uma empresa individual aberta em setembro de 2010 e administrada por Vanessa Domingues de Oliveira. Em documentos disponíveis por meio do governo estadual, aparecem outros dois representantes legais da construtora, Eduardo Lopes de Souza e Tatiane de Souza. Desde sexta-feira (26), a reportagem tenta sem sucesso falar com os empresários.
União diz que já repassou quase 40% dos recursos
Das sete obras de escolas estaduais que são alvos da auditoria da Seed, cinco têm recursos do governo federal, repassados através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Na sexta-feira (26), procurada pela Gazeta do Povo, a assessoria de imprensa do FNDE informou que, em média, quase 40% do valor pactuado com o governo do Paraná já tinha sido repassado para as cinco obras. Sobre as irregularidades já apontadas na auditoria, a assessoria de imprensa informou que o FNDE e o Ministério da Educação “estão apurando as informações disponíveis e entrarão em contato com a Secretaria da Educação do Paraná para apurar a situação”.
O levantamento foi feito pela reportagem com base nos dados disponibilizados pelo governo estadual na internet. Conforme revelado na semana passada pela imprensa, a Valor Construtora e Serviços Ambientais é suspeita de fraudar ordens de pagamento com a participação de fiscais ligados à Seed e também com a ajuda de Maurício Jandoi Fanini Antonio, ex-diretor de Engenharia, Projetos e Orçamentos da pasta. Ele foi exonerado do Executivo no início de junho, em meio às investigações sobre o suposto esquema.
Na última quinta-feira (25), a secretária de Educação, Ana Seres, convocou a imprensa para divulgar a abertura de uma auditoria interna em maio para apurar irregularidades em sete contratos de obras de escolas estaduais assinados entre a Valor Construtora e a pasta. Sem revelar detalhes, a secretária informou na ocasião que o suposto esquema destinava valores maiores à empresa por serviços que ainda nem tinham sido prestados.
O caso também é alvo do Ministério Público do Estado, que em abril iniciou um inquérito civil, e também da Sétima Inspetoria do Tribunal de Contas do Estado, que desde janeiro se debruça sobre a lista de obras da Seed – que teria ainda outras construtoras sob suspeita.
Entre as sete obras tratadas na auditoria, há discrepâncias milionárias entre o que foi executado pela empresa e o que já foi efetivamente pago. De acordo com a Sétima Inspetoria do TC, duas novas escolas que mal “saíram do papel” em Campina Grande do Sul, na região metropolitana de Curitiba, já renderam cerca de R$ 9 milhões à empresa. O custo total das sete obras hoje, somando aditivos, é de aproximadamente R$ 30 milhões, entre recursos do governo estadual e do governo federal.
Parque da Lapa
A Valor Construtora ganhou em 2013 a concorrência para fazer as obras de melhorias no Parque Estadual do Monge, na Lapa, região metropolitana de Curitiba, por R$ 1,3 milhão. O contrato foi firmado com a autarquia Paraná Edificações, ligada à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, sob o comando de José “Pepe” Richa, e teria vigência entre janeiro e dezembro de 2014. Mas um primeiro aditivo foi autorizado em maio de 2014, prorrogando o fim do contrato para abril deste ano. Um segundo aditivo, assinado em março último, permitiu levar o encerramento do contrato para outubro. Agora, no começo deste mês, um terceiro aditivo adiou o fim do contrato para dezembro. Os aditivos são assinados pelo diretor-geral da Paraná Edificações, Luiz Fernando de Souza Jamur.
Reformas de escolas têm problemas de execução
- Catarina Scortecci
O contrato entre a Seed e a Valor Construtora para reparos e melhorias no Colégio Estadual Amâncio Moro, no Jardim Social, em Curitiba, era para durar entre abril de 2013 e agosto de 2014. Mas, um primeiro aditivo, assinado em maio de 2014, prorrogou o prazo de entrega da obra, dando mais 8 meses ao contrato, e aumentou o valor do serviço em quase R$ 600 mil, de R$ 2,3 milhões para R$ 2,9 milhões.
Neste caso, a vigência do contrato seguiria até abril deste ano, mas a reportagem não conseguiu esclarecer se houve ou não a entrega da obra, já que, na Seed, a informação é de que todos os contratos que são alvos da auditoria – caso da Amâncio Moro – estão “em vigor”. Em contato direto com a escola, a informação é de que a obra não está completa e que houve problemas na execução.
Também em Curitiba, na Vila Parolin, os alunos do Colégio Estadual Doracy Cezarino aguardavam uma quadra esportiva coberta para ser entregue até março de 2015. Mas um primeiro aditivo entre a Seed e a Valor Construtora prorrogou a inauguração em 6 meses. Em contato direto com a escola, contudo, a informação é de que nenhum funcionário da empresa está trabalhando no local. Um segundo aditivo também elevou os custos da obra, de R$ 306 mil para R$ 375 mil.
Caso semelhante aconteceu em Joaquim Távora, onde uma quadra esportiva coberta era aguardada pelos alunos do Colégio Estadual do Campo Distrital Joá. O primeiro aditivo adiou a entrega da obra de março para setembro deste ano. O segundo aditivo aumentou o valor de R$ 311 mil para R$ 386 mil.
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