A Inbraterrestre – empresa do Grupo Inbra – venceu uma nova licitação para fornecer até 7,9 mil coletes balísticos às forças de segurança pública e do sistema penitenciário do Paraná. A empresa é investigada pela Delegacia de Explosivos, Armas e Munições (Deam), acusada de ter feito um “recall” irregular em coletes fornecidos ao estado e que tinham sido reprovados em exames balísticos.
Nesta quinta-feira (11), Associação dos Delegados do Paraná (Adepol) protocolou um pedido de impugnação do processo licitatório vencido pela Inbra no começo deste mês. Outra entidade – o Sindicato dos Investigadores do Paraná (Sipol) – anunciou que também vai tentar invalidar o certame. A Adepol pede para que a Inbra seja desclassificada do pregão e seja considerada inidônea, o que, pela Lei de Licitações, a impediria de participar de qualquer certame público.
A empresa venceu a licitação a modalidade pregão eletrônico no começo deste mês e têm até esta sexta-feira (12) para apresentar amostras para testes. O valor apresentado e que ela poderá receber do governo é R$ 7,9 milhões. O teto do valor licitado apresentado no edital do governo foi de R$ 13,1 milhões.
O caso
As suspeitas quanto a eficácia dos coletes fornecidos pelo Grupo Inbra às forças de segurança do Paraná vieram à tona no dia 31 de março, quando a Deam e o Exército chegaram a um barracão, em Almirante Tamandaré, onde coletes balísticos eram recauchutados. No local, foram apreendidas três mil placas de aramida – um tecido sintético usado neste tipo de equipamento – e cerca de 500 coletes das polícias do Paraná. Também foram localizados 500 novos revestimentos, que continham as etiquetas falsas, com o mesmo número de série e data de fabricação do colete original, mas com a validade acrescida em um ano. O Exército Brasileiro chegou a apontar oficialmente que o recondicionamento de coletes balísticos vencidos é um procedimento não autorizado.
Segundo a Deam, cerca de sete mil coletes teriam sido adulterados no local. Posteriormente, a delegacia fez um exame balístico, que reprovou o material apreendido. Na ocasião, os projéteis chegaram a perfurar alguns dos coletes. A Inbra e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) contestaram, na época, o teste, argumentando que o procedimento havia sido realizado fora dos parâmetros técnicos estabelecidos.
Entidades policiais chegaram a fazer manifestações públicas, cobrando o esclarecimento da situação dos coletes em uso pelos policiais do Paraná. O caso segue sob investigação, conduzida pela Deam.
O presidente da Adepol, João Ricardo Kepes de Noronha, disse que o que motivou o associação a tentar impugnar a licitação foi o fato de os diretores da Inbra estarem indiciados por terem “recauchutado” coletes recolhidos após apresentação de problemas. “Em razão deste fato, em razão dos incidentes que mostram que esse material vendido no passado não presta ao fim que se destina, nós entendemos que essa empresa não poderia participar de licitação até que haja o completo esclarecimento de sua responsabilidade civil e criminal no episódio”, afirmou.
Segundo Noronha, a classe policial recebe com “inconformismo” e “indignação” a vitória da empresa Inbraterrestre em mais um ato licitatório para fornecer um equipamento de proteção pessoal tão importante para as forças de segurança. O presidente da acrescentou que os delegados podem se negar a expor seus policiais a operações policiais por causa dos coletes que consideram suspeitos.
“Os delegados têm responsabilidade para com a segurança de seus subordinados (por parte de quem contrata), que usarão um material que não funciona”, afirmou. “Não vamos expor nossos policiais”, completou.
Para o presidente do Sipol, Roberto Ramirez, é inadmissível que o estado licite coletes novamente com a empresa que é suspeita de fornecer material irregular. “Nós vamos amanhã (12) oficiar o secretário da Segurança Pública e o Ministério Público. É inadmissível, falta de bom senso, saber que uma empresa investigada pela própria polícia vai ganhou licitação para fornecer coletes para polícia”, afirmou. Segundo Ramirez, o procedimento feriu princípios basilares da administração pública.
Sesp afirma que Inbra apresentou melhor proposta e rebate que empersa é idônea
A Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná (Sesp) informou, por meio de nota, que empresa Inbra apresentou a melhor proposta de coletes balísticos devidamente homologados pelo Exército na licitação para a compra de 7.796 novos coletes balísticos. Segundo o texto, isso representa uma economia aos cofres públicos de mais de 40% do preço inicial.
“A licitação previa o gasto máximo R$ 13,1 milhões e o valor final ficou em R$ 7,9 milhões. A referida licitação está em fase de avaliação de amostras, ou seja, os coletes da empresa passarão por testes por uma comissão específica para este fim – composta por representantes da Polícia Civil e Militar do Paraná, além do Departamento de Execução Penal (Depen), instituições que receberão o equipamento de segurança”, explicou o texto.
De acordo com a pasta, as empresas que participaram da licitação serão convidadas a acompanhar os testes. Sobre a participação da Inbra na licitação, a Sesp informa que, de acordo com o artigo 16 da Lei de Licitações, só pode ser impedida de participar do processo licitatório as empresas enquadradas no artigo 150 incisos III e IV da Lei de Licitações do Estado (15.608/07), ou seja, as impedidas, suspensas e inidôneas.
“A Sesp esclarece ainda que se até a fase de contratação a Inbra for condenada, a empresa será desclassificada e a segunda colocada será convocada”, mencionou a nota. Além disso, a pasta esclareceu que o contrato pode ser rescindido caso empresa seja declarada inidônea ou proibida de contratar com a administração pública, após a contratação.
A reportagem entrou em contato por telefone e por e-mail com o Departamento de Marketing do Grupo Inbra, responsável pela assessoria de imprensa da empresa, logo após saber da conclusão da licitação, no final da tarde desta quinta-feira. Não houve retorno até a publicação da reportagem.
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