Empresário acusado de cárcere privado e abuso sexual é libertado

O empresário Jamhar Amine Domit, de 78 anos, foi solto no início da noite de quinta-feira (15), na região de Curitiba. Ele estava preso desde o dia 21 de setembro, acusado de prender mulheres em seu apartamento para assediá-las sexualmente, no bairro Juvevê, em Curitiba. O empresário saiu do Centro Médico Penal, em Quatro Barras, na região metropolitana, dentro do carro dos advogados e não falou com a imprensa.

Domit foi solto por um habeas-corpus concedido pela Justiça. "O crime é da alçada Federal, então não caberia à Justiça Estadual a análise nem o julgamento desse processo. Por conta disso, o Tribunal remeteu os autos à Justiça Federal", afirmou o advogado Carlos Villar de Souza Jr, ao telejornal Bom Dia Paraná. Os advogados de defesa pediram o habeas-corpus com base em erro de encaminhamento do processo.

O crime de redução das pessoas à condição análoga a de escravo, uma das acusações contra o empresário, é da alçada da Justiça Federal, segundo o advogado Luiz Francisco Barcellos Bond, que também defende Domit. "O Tribunal de Justiça entendeu que a Justiça Estadual e a polícia estadual não têm competência para analisar o caso. O crime de condição análoga a de escravo é contra a organização do trabalho e, segundo a Constituição, só pode ser julgado pela Justiça Federal", explicou.

Bond afirmou que a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e a Justiça Federal poderão analisar o caso. O empresário foi preso graças a uma denúncia de uma vítima que alega ter ficado presa com o homem por 15 dias.

Segundo informações da polícia, Domit morava sozinho em um apartamento de 350 metros quadrados. Ele costumava colocar anúncios de emprego em jornais para empregadas domésticas com experiência e que pudessem morar no local de trabalho. De acordo com as investigações, para atrair as vítimas oferecia um salário de R$ 1.200 para as mulheres.

No dia da prisão, os policiais libertaram uma mulher que estava no apartamento do homem há dois dias. Também foram apreendidos objetos eróticos, três carteiras de identidade e 11 carteiras de trabalho de possíveis vítimas. Do começo do ano até agosto, 117 mulheres estiveram no apartamento, muitas delas vítimas do empresário.

Domit vai responder ao processo em liberdade. Ele é acusado dos crimes de estupro, sequestro e cárcere privado e redução a condição de escravo.