Empresários pedem mediação do MPT para discutir 13.º de motoristas e cobradores de ônibus; entenda

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A dois dias da data para o pagamento da primeira parcela do 13.º salário, os responsáveis pelo transporte coletivo de Curitiba voltaram a se encontrar em uma audiência intermediada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) nesta segunda-feira (28). O encontro foi um pedido dos empresários do setor, que têm alegado não ter caixa para pagar a folha de pagamento deste mês. A solução, assim como no ano passado, poderá passar por uma antecipação de recursos via Câmara dos Vereadores. Uma nova audiência foi agendada para a próxima terça-feira (29), às 14 horas.

Por trás dessa negociação, entretanto, estão ações judiciais que discutem a interpretação do contrato de concessão do setor. Os empresários alegam que a Urbs vem superestimando a projeção de passageiros transportados, o que reduz o valor repassado a eles.

Entre 2011 e 2014, de acordo com o Setransp, o sindicato que representa os empresários do setor, a média do furo projetado pela Urbs era de 452 mil passageiros por mês. No ano passado, a diferença entre a média mensal de passageiros esperados e o realizado foi de 1,1 milhão a menos.

A tarifa técnica repassada às empresas por passageiro transportado é calculada com base em uma projeção de custos divida pela projeção de passageiros. Dessa forma quanto maior for a previsão de passageiros, menor será o valor pago aos empresários.

Segundo cálculos do Setransp, essa projeção equivocada de passageiros fez com que o setor deixasse de arrecadar R$ 40 milhões em 2015. Neste ano, esse cenário está se repetindo. A Urbs projetou que os ônibus da capital transportariam 148 milhões de pessoas entre março e outubro, mas “apenas” 138 milhões embarcaram no sistema. Os empresários reclamam de uma perda neste ano na ordem de R$ 35 milhões – aproximadamente o mesmo valor das duas parcelas do 13.º salário.

Há outras discussões sobre o contrato tramitando na Justiça, como a que debate a legalidade do desconto promovido pela Urbs na tarifa por causa da utilização de uma frota que já operava na cidade antes da realização da licitação de 2010. A Gazeta do Povo mostrou detalhes essas ações em reportagem publicada em abril de 2015.

A Urbs informou que não está discutindo a tarifa técnica porque essa questão já está judicializada. Disse também que todos os seus repasses estão em dia e que o 13.º salário está provisionado na tarifa, sendo que cerca de R$ 18 milhões já foram repassados ao longo do ano para que as empresas possam fazer esse pagamento.

Já a assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores informou que, até o momento, nenhum aporte está garantindo ao transporte coletivo de Curitiba. A presidência do Legislativo também não foi notificada sobre a reunião no MPT.

Sem a certeza de que a categoria receberá a primeira parcela do 13.º salário no próximo dia 30, o Sindimoc aprovou no último sábado (26) um indicativo de greve para a próxima quarta-feira (30).

Problema antigo, solução repetida

Como o problema é antigo, essa não é a primeira vez que o sindicato patronal chama o Ministério do Trabalho ou a Justiça do Trabalho para mediar reuniões sobre o atraso nos pagamentos ou até mesmo um provável atraso dele. O pagamento do 13.º salário de 2015, por exemplo, foi feito apenas após audiências de conciliação realizadas com a intermediação da Justiça do Trabalho e com o apoio de recursos remanejados da Câmara dos Vereadores.

Essa mesma solução foi encaminhada na audiência desta segunda-feira (28). De acordo com a ata da reunião assinada pelo procurador Alberto Emiliano de Oliveira Neto, o representante da Urbs disse no encontro que está em trâmite na Câmara dos Vereadores o pleito dos empresários para antecipação de recursos do próximo mês para quitação do 13.º. Esse recurso seria remanejado de um valor economizado pelo Legislativo municipal e devolvido à prefeitura, que por sua vez repassaria aos empresários. Pela negociação em curso, eles teriam de devolver o dinheiro de forma parcelada a partir de fevereiro de 2017. Mas essa questão ainda não está fechada.

A Urbs confirmou que há uma discussão em andamento para a utilização de recursos economizados pela Câmara dos Vereadores no transporte coletivo, mas não informou qual seria esse valor. O Legislativo municipal ainda não se pronunciou sobre o assunto.