Ponta Grossa A falta de um bloqueto diferenciado para preencher as passagens destinadas aos idosos que agora têm direito à gratuidade ou desconto de 50% nas viagens rodoviárias interestaduais ainda impede que pessoas com mais de 60 anos tenham acesso ao benefício em alguns terminais rodoviários do estado.
Mas a maioria das empresas do setor de transporte já se adaptou à determinação publicada em Diário Oficial na quarta-feira. Ontem, na rodoviária de Ponta Grossa, por exemplo, em dois dos nove guichês a informação era de que o benefício ainda não estava disponível. Apenas uma pessoa solicitou formalmente a passagem e foi atendida. A procura maior era por esclarecimentos (veja quadro).
A expectativa da Associação Brasileira de Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) é de que todas as concessionárias já estarão adaptadas à nova medida ainda nesta semana. Em tese, elas sequer precisariam cumprir a determinação, já que estão apoiadas em uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou o benefício irregular. O argumento acatado era de que a legislação não previa quem arcaria com as despesas das isenções e descontos. Mas a resolução publicada nesta semana estabelece que as empresas poderão requisitar o aumento da tarifa se provarem que têm prejuízos.
Tanto as concessionárias quanto a Abrati afirmam que é impossível prever o impacto econômico da medida. Não se sabe, por exemplo, se serão mais procuradas as viagens de longa distância que são mais caras ou as de curtas, ligando cidades na divisa entre estados, como Sengés, no Paraná, e Itararé, em São Paulo. Também ignoram se o desconto de 50% vai atrair pessoas que não tinham condições de viajar, e irão ocupar poltronas que antes ficavam ociosas.
A estimativa do Ministério dos Transportes é de que 11 milhões de pessoas no Brasil sejam beneficiadas. Fiscais da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) estão percorrendo terminais rodoviários para verificar se a medida está sendo cumprida. A multa é de R$ 959 por bilhete não concedido.
