Empresas de ônibus entram na Justiça contra a queda da tarifa

O Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) ingressou ontem com um mandado de segurança na Justiça contra a determinação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) para que a tarifa técnica do transporte coletivo caia R$ 0,43. O relator do caso é o desembargador Marcos Cury.

Antes do mandado de segurança, o Setransp já havia ingressado com um recurso de agravo no próprio Tribunal de Contas. Segundo o TCE-PR, esse instrumento deve ser começar a ser analisado na quinta-feira. A Urbs, outra parte interessada no assunto, também já havia entrado com um recurso administrativo no tribunal.

A decisão de entrar na Justiça contra a determinação do TCE-PR é mais um passo das empresas de ônibus para tentar derrubar a medida antes do reajuste tarifário. Além da queda dos R$ 0,43, o tribunal também determinou que nenhum novo item poderá ser incluído da composição tarifária quando da reformulação da planilha de custos que compõe a tarifa. A medida do tribunal vale a partir do próximo reajuste tarifário, previsto para ocorrer no dia 26 de fevereiro.

O prefeito de Curitiba Gustavo Fruet (PDT) cobrou ontem agilidade do TCE-PR no julgamento do relatório de auditoria do transporte coletivo. "É fundamental que a decisão do tribunal seja conhecida o mais breve possível. Hoje, temos um contrato em vigor, que é resultado da licitação realizada em 2009. Apesar de termos que cumpri-lo, não se deve temer a rigorosa apuração da legalidade do certame", disse Fruet em nota publicada no site da prefeitura.

Na nota, a prefeitura cita ter encaminhado ontem ao TCE-PR uma manifestação sobre a decisão que determinou a redução da tarifa, mas não entra em detalhes sobre o conteúdo dessa manifestação.

Repasse

A tarifa técnica é aquela que é repassada às empresas. Hoje, ela está em R$ 2,9353 – mas o cálculo do tribunal de contas foi realizado sobre R$ 2,9994. Se a redução de R$ 0,43 for aplicada sobre a tarifa técnica atual e a determinação do TCE-PR não for derrubada na Justiça ou revista pelo próprio tribunal, o preço cobrado aos usuários poderá cair. Isso ocorreria no caso do reajuste de 26 de fevereiro ser inferior a R$ 0,1947.