Empresas de ônibus entram na Justiça para exigir reajuste da tarifa técnica

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A extensa novela do reajuste da tarifa técnica do transporte coletivo de Curitiba deve ter um desfecho nos tribunais. Alegando prejuízos por causa da defasagem da taxa vigente (R$ 2,93), o Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) ingressou com uma ação na Justiça para exigir a elevação do valor repassado às concessionárias por passageiro embarcado para R$ 3,40. Este aumento já havia sido cogitado pelo prefeito Gustavo Fruet (PDT) no ano passado, mas, até agora, não foi oficialmente estabelecido. Embora ainda não tenha sido notificada da ação, a Urbs, que gerencia o transporte coletivo na capital, informou que se este valor for acatado, mas não for suportado pelo orçamento da empresa, o impacto terá de ser compartilhado com a população.

A petição levada à Justiça pelo Setransp argumenta que, por estar defasado, o preço atual da tarifa técnica gera um desequilíbrio financeiro no sistema, motivo pelo qual os empresários têm enfrentado prejuízos na operação.

O último reajuste dos valores concedidos às empresas concessionárias foi em fevereiro de 2014, mês da data-base de motoristas e cobradores e do reajuste contratual anual. Em abril deste ano, a desintegração da rede metropolitana agravou o impasse entre município e empresas, que, desde então, buscavam um acordo intermediado pelo Ministério Público do Paraná (MP).

Segundo o sindicato, o aumento pedido pelas empresas foi estabelecido de acordo com um cálculo feito pela própria Urbs, que resultou no valor de R$ 3,4092. Este cálculo teria sido pedido e aprovado no último mês de maio pelo MP, que, por sua vez, teria exigido este cálculo ao acatar os indícios de irregularidades apontados pelos empresários.

No entanto, o Setransp alega que a assinatura do acordo e a fixação da tarifa técnica aprovada pelo MP nunca foram cumpridas pela Urbs. Diante da “inércia”, as empresas informaram que, em julho, “chegaram a propor ao Prefeito Municipal a rescisão dos contratos de concessão e que a prefeitura fizesse uma nova licitação para contratar novos operadores”, alternativa que teria sido afastada pela empresa que gerencia o transporte coletivo. Diante do impasse, as empresas resolveram entrar na Justiça.

A Urbs admite a defasagem da tarifa técnica, mas reitera que vem trabalhando juntamente com os empresários para que um novo acordo seja firmado e que, por isso, recebeu com “surpresa” a notícia do ingresso do sindicato na Justiça.

“Nós entendemos que a tarifa técnica está defasada. Mas estamos até essa data sem uma nova tarifa exatamente porque as empresas foram procurar uma intermediação para equacionar isso. Nós concordamos e, desde então, temos discutido isso”, defendeu o presidente da Urbs, Roberto Gregório.

Mesmo alegando ainda não ter sido notificada oficialmente da ação, a gerenciadora do transporte coletivo de Curitiba adiantou que, se a manifestação da Justiça for positiva para as concessionárias, a empresa vai cumprir a determinação. Porém, se não der conta de arcar com os custos extras, a despesa também deverá sobrar para os passageiros, que hoje pagam R$ 3,30 por cada passagem.

“Se vier alguma decisão impondo um novo reajuste tarifário que não seja possível suportar dentro do orçamento, terá que ser aumentada a tarifa”, afirmou Gregório. “Mas, definir essa tarifa não é um fácil equacionamento e, por isso, no nosso entendimento, tudo tem que ser muito bem conversado antes de tudo”.

Por causa do congelamento da tarifa, ocasionado pelo impasse no acordo entre Urbs e empresas do transporte coletivo, as concessionárias têm recebido repasses extras do órgão municipal para cobrir gastos com pagamentos de motoristas e cobradores. Segundo a Urbs, até este momento, já haviam sido repassados R$ 28 milhões adicionais às empresas.

O pedido de aumento da tarifa técnica do transporte público de Curitiba vai na contramão de uma determinação do Tribunal de Contas do Paraná (TC) anunciada no fim de junho, que apontou a possibilidade de a prefeitura reduzir a tarifa repassada às empresas em R$ 0,33. A decisão teve como base um relatório de auditoria do transporte coletivo de Curitiba, publicado em 2013, que implicou, ainda em outras treze determinações.

A redução atual sugerida pelo tribunal de contas é menor do que a primeira determinação feita a partir do relatório, que estabelecia uma diminuição na tarifa técnica em R$ 0,43. Na época, Urbs e empresários recorreram na Justiça, que cassou o caráter cautelar da medida.