Empresas de ônibus travam guerra jurídica com a Urbs

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Alvo de questionamentos de órgãos de controle, as empresas de ônibus de Curitiba e região metropolitana travam uma guerra contra a Urbs na Justiça. O objeto, segundo os empresários, é fazer a prefeitura “cumprir o contrato”. Mas uma das ações pede a rescisão do acordo e uma indenização milionária para cobrir o que eles dizem ter investido no setor.

Ao todo, são sete ações ordinárias, uma indenizatória e um mandado de segurança. Duas delas são anteriores à licitação de 2010 e já estão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). As demais são de 2012 para cá e ainda aguardam sentenças em primeira instância.

As empresas reclamam que a Urbs tem reajustado a tarifa técnica fora dos padrões contratuais e promovido cortes ilegais nessa tarifa. Esse valor, que é repassado aos consórcios por passageiro transportado, é corrigido anualmente de acordo com a alta nos custos por quilômetro médio. Desde 2010, a tarifa técnica subiu 35% – aumento acima da inflação de 30,5% medida pelo INPC nos últimos cincos anos.

Na ação em que pedem a rescisão contratual, os advogados das viações listam uma série de queixas contra a prefeitura. O fim do acordo, entretanto, só seria aceito se a Justiça determinasse ao executivo o pagamento de uma indenização. A outorga definida pelo edital foi de R$ 252 milhões. Além disso, as empresas dizem já ter investido R$ 700 milhões. O processo pede o retorno do que ainda não foi amortizado.

Queremos uma nova forma de relação e estamos caminhando nesse sentido com o MP-PR. Decisões isoladas podem desequilibrar o sistema e por isso precisamos que essas ações sejam decididas com harmonia.

Gustavo Fruet, prefeito de Curitiba.

Em um trecho dessa ação, os empresários afirmam que o poder público dá indícios de que pretende anular os contratos. Citam, por exemplo, que a gestão municipal e a CPI do Transporte promoveram um “verdadeiro escarcéu”, divulgando dados imprecisos e colocando em risco a integridade física dos operadores do sistema. O processo foi aberto em 2013. Mas depois dele, já em 2014, mais uma ação foi movida, dessa vez contra atrasos em repasses. Ambos ainda aguardam sentença em primeira instância.

O Ministério Público do Paraná, por meio da promotoria de Habitação e Urbanismo, atua na ação de 2013 e já se posicionou sobre dois dos pontos questionados pelos empresários. Em ambos, o parecer é favorável aos autores das ações. Para o promotor Odoné Serrano Júnior, uma rescisão contratual nesse momento seria prematura. “Sem provas [de ilegalidades], a Justiça não poderá condenar o município a indenizá-los. A análise precisa ser para todo o contrato. Hoje, o maior castigo para eles [empresários] é fazê-los cumprir esse contrato”, afirmou.

Desde o ano passado, a promotoria tem auditores instalados na Urbs para fiscalizar as contas do transporte. O objetivo é verificar o alegado desequilíbrio econômico-financeiro do setor ou se os empresários são remunerados com valores acima do previsto no contrato, conforme suspeitam auditores do Tribunal de Contas do Estado. As mudanças na integração metropolitana também são acompanhadas pelo MP-PR.