Empresas de pedágio aceitam incluir obras e “lucrar” menos

Governo do estado e concessionárias de pedágio do Paraná chegaram a um acordo – ainda não for­­malizado no papel – para reduzir a margem de lucro das empresas e incluir novas obras nos contratos. A primeira melhoria acrescentada no cronograma de obrigações das concessionárias – no caso a Ecocataratas – é a duplicação de 14,4 quilômetros da BR-277, no Oeste do estado, anunciada ontem.No centro da questão está a chamada Taxa Interna de Re­torno (TIR). É ela que define qual a rentabilidade que as empresas têm com os investimentos que fazem nas rodovias. Hoje, a TIR praticada está entre 16,5% e 20% sobre os investimentos, mas governo e concessionárias informam que a negociação dos contratos, em curso desde maio, aponta para uma TIR entre 10% e 13%. Ainda não está definido como a duplicação anunciada ontem será paga, o que pode ocorrer por aumento da tarifa ou prorrogação de contrato.

Em tese, a mudança no porcentual da TIR não mexe no conteúdo dos contratos em vigor há 13 anos no Paraná e que vencem em 2022. Não altera valor de investimentos já realizados ou impacta na arrecadação das empresas. A alteração só vale para novas obras acrescentadas ao contrato, como a possível duplicação de toda a BR-277, que tem 731 quilômetros e apenas 196 em pista dupla.

Para o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, a redução nos porcentuais da TIR é uma forma de fazer com que novas obras que estão sendo idealizadas pelo governo pesem menos na planilha de custos do sistema de pedágio e, por consequência, para os usuários.

O diretor regional da Asso­ciação Brasileira de Conces­sionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto, diz que é natural obras pedidas agora serem remuneradas com base no atual cenário econômico e não mais pelos indicadores que vigoravam em 1997, quando o contrato de pedágio no Paraná foi fechado. "Entendemos que agora, com mais estabilidade econômica, é possível trabalhar com taxas menores", afirma.

Apesar da redução, o porcentual da TIR negociado ainda é superior ao que foi acordado em 2007, no programa federal de concessão de rodovias, na casa de 8% e 9%. A ABCR faz ressalvas aos índices de 2007 porque, à época, os valores abaixo de 9% já eram considerados impraticáveis por algumas companhias. E o mundo viveu uma grande crise econômica nos anos seguintes, que acabou reajustando para cima as expectativas inflacionárias. "Uma TIR na casa dos 12% é o que o governo federal está considerando adequada para o atual momento econômico", diz Richa Filho.

Ainda não existe nenhum aditivo contratual formalizado que estabeleça o chamado fluxo de caixa marginal no Brasil, mas negociações extraoficiais com concessionárias em outros estados já foram baseadas em "novos indicadores para novas obras" e a União trabalha com a perspectiva de prever em contrato essa possibilidade para os futuros editais de concessão de rodovias.

Ecocataratas diz que TIR pode chegar a 10%

A duplicação de 14,4 quilômetros da BR-277 deve render, no máximo, 12% de Taxa Interna de Retorno (TIR) para a concessionária Ecocataratas. As de­­mais obras do contrato da em­­presa são remuneradas com 16,5%. Mas o diretor-superintendente da concessionária, Evandro Vianna, reconhece que é possível reduzir ainda mais o retorno nos novos investimentos e chegar à casa de 10%. A empresa prepara projetos para a inclusão de mais obras no cronograma: a duplicação de todo o trecho de Matelândia a Cascavel, a inclusão de marginais em Guarapuava e a construção de pontes, trincheiras e terceiras-faixas.

A próxima obra a ser incluída na negociação com as concessionárias já tem data para ser anunciada. No dia 10 será formalizada a autorização para duplicar o contorno de Mandaguari, na região de Maringá. São 11 quilômetros e o investimento estimado é de R$ 85 milhões. O governo pediu às empresas uma proposta para ampliar o cronograma de obras e os projetos e estimativas de orçamento estão sendo elaborados. Os técnicos trabalham com vários cenários – no panorama considerado ideal, todos os 2,5 mil do chamado Anel de Integração seriam em pista dupla até o final do contrato, mas também estão sendo avaliados projetos que adicionam apenas mais algumas obras ao plano original.

Atualmente, 1,9 mil do Anel são de pista simples. Nos próximos 11 anos do contrato de concessão já está prevista a duplicação de 570 quilômetros de rodovias. Os 1.330 quilômetros restantes podem ser transformados em pista dupla, mas representariam investimentos adicionais de, no mínimo, R$ 3 bilhões – valor maior do que tudo que já foi investido em novas obras nos últimos 12 anos de concessão.

ANTT estuda adotar "fluxo marginal"

Integrante do Laboratório do Sistema de Transportes (Lastran) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e um dos principais especialistas em pedágio no país, o professor Luiz Afonso Senna explica que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está planejando usar o sistema de fluxo de caixa marginal nas próximas concessões de rodovias. "É um modelo mais flexível, que permite fazer adequações diante de mudanças no cenário econômico", diz.

Para ele, estabelecer esse tipo de variável em contratos já em curso, como é o caso do Paraná, apresenta alguns entraves. "As duas partes, governo e empresas, precisam concordar. E as concessionárias ficam receosas porque precisam abrir mão de garantias que já estavam asseguradas no contrato original", salienta. O modelo de fluxo de caixa marginal é usado em outros setores, como o de energia elétrica, com estimativa de revisões a cada cinco anos.

Sobre a Taxa Interna de Re­­torno (TIR), o pesquisador acredita que dificilmente será possível baixar o porcentual para números inferiores aos praticados nas concessões federais. "Ela é a taxa que zera a relação entre o que vai ser gasto e o que a empresa vai receber. Então, precisa ser tão boa ou melhor do que investir em outra coisa no mercado. Assim, a taxa básica de juros, a Selic, que hoje está em 11,5% é um indicador sobre que negócios são vantajosos", declara.

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