O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR-PR/SC), que fala em nome das seis concessionárias que operam nas rodovias federais do estado, informaram, em nota, que todas as alterações do cronograma de obras seguiram os requisitos legais e contratuais.
"Não há atos informais", diz a nota da ABCR. O contrato de concessão, segundo o texto, pode legalmente ser alterado por acordo entre as partes, em ajustes entre o DER e a concessionária. A nota afirma que todas as alterações resultaram de processos administrativos e comprovação técnica de necessidade.
"Mesmo assim, tais documentos são provisórios, e dentro do processo de renegociação devem ser objeto de futuros Termos Aditivos, com a anuência da União se necessário". Por outro lado, alguns dos documentos "provisórios" datam de quase uma década atrás, como no caso da ata que modificou o contrato da Ecocataratas, de 2005.
"Nenhuma destas negociações gera prejuízo ao interesse público, muito pelo contrário, uma vez que foram realizadas obras importantes para a população, muitas vezes com antecipação de valores pelas concessionárias", continua a nota da ABCR.
Segundo o DER, um termo aditivo formal com as alterações pendentes será formalizado até o fim deste ano. As modificações citadas na reportagem, de acordo com o órgão, obedeceram ao acordo firmado entre os governos federal, estadual e as concessionárias. "E de acordo com a Cl. LXIII, o acréscimo ou supressão de obras devem ser objeto de ajustes entre o DER e a Concessionária."
O DER destaca que o governo Beto Richa "tem buscado uma solução negociada tanto que os investimentos ao longo do Anel de Integração somam mais de R$ 1,7 bilhão, o que resultou na retomada das duplicações, construção de trincheiras e passarelas, além de terceiras faixas e marginais".
