Segundo o Ministério Público, a Da Ilha Comércio de Álcool e os restaurantes onde ocorreram os acidentes podem ser alvo de processos civis por parte das vítimas ou seus familiares, uma vez que o produto não era registrado na Anvisa. "Os familiares podem argumentar que a empresa se responsabilizou pelo risco ao comprar um produto irregular", afirma a promotora de Defesa do Consumidor Cristina Corso Ruaro.
Os dois acidentes foram informados ao Ministério Público pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE). Fiscais do órgão apontaram a falta de alerta sobre o perigo por parte das empresas, mas, de acordo com o chefe de Segurança e Saúde do Trabalho da SRTE, Ênio Bezerra de Soares, isso não foi determinante. "O rótulo do produto estipulava que não havia risco, então não tinha por que o empregador fazer alguma orientação ou alerta aos funcionários", observa. "Não é competência da SRTE penalizar empresas que usam produtos sem registro", completa.
A Vigilância Sanitária apurou o acidente de fevereiro, mas na época não considerou necessário retirar o produto do mercado. "Não tínhamos indício de que o problema era o produto. Agora, com a recorrência, essa é a principal possibilidade", esclarece o diretor do órgão, Servifredo Paz. O aviso precoce poderia ter evitado o pior. "Se tivéssemos conhecimento desse acidente na época já teríamos pedido a retirada do produto e iniciado as investigações", observa Cristina. (PC)
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