Empresas vão fiscalizar pedágios

A partir de maio, a qualidade das pistas, da sinalização, das obras e do atendimento aos usuários nas rodovias pedagiadas do Paraná será monitorada com mais vigor. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Paraná contratou 11 empresas privadas para fiscalizar o serviço prestado pelas concessionárias de pedágio do estado. O órgão vai pagar R$ 17,1 milhões nos próximos 18 meses para sanar uma deficiência histórica no acompanhamento das concessões.

Coordenador da área no DER, Romeu Stencel destaca que a atuação das empresas privadas, que vão fornecer funcionários e equipamentos, será apenas de apoio à fiscalização. Em média, o número de pessoas de olho nas rodovias pedagiadas deve triplicar. Mas há casos extremos: algumas regiões do estado contam com apenas três funcionários do DER atuando no monitoramento das estradas e, com a contratação das empresas, esse número subirá para 15 pessoas.

Para João Chiminazzo Neto, diretor-regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), o reforço na fiscalização é encarado com tranquilidade. "Isso não traz absolutamente nenhuma novidade para nós. Dentro dos próprios contratos, assinados pelas concessionárias em 1998, estava determinado que existiria fiscalização", lembra. O diretor ressalta que a ação de fiscalização ocorreu no início das concessões, mas foi interrompida durante a gestão de Roberto Requião (PMDB) no governo do estado, entre 2003 e 2010. Segundo Chiminazzo, naquele período uma equipe do DER, que contava com técnicos de outros órgãos do governo, foi responsável por vistoriar as rodovias.

Operação

O DER dividiu as rodovias paranaenses em sete lotes que não coincidem com a divisão feita pelas concessões, porque o objetivo, segundo o órgão, não é apenas o de fiscalizar as concessionárias. Essa divisão considera uma questão de logística, para que os fiscais possam percorrer a menor distância a partir de pontos centrais, de onde as ações se desenrolarão.

Engenheiros, analistas, contadores e economistas vão percorrer as estradas, fotografar e fazer relatórios sobre as obras que estão sendo realizadas. Também devem verificar se o veículo de inspeção de pista passa no tempo certo e se os animais mortos e outros obstáculos que atrapalham o tráfego são removidos, além de analisar os dados contábeis das concessionárias.

O trabalho produzido pelos técnicos contratados será entregue à equipe do DER em cada região. "Não delegamos a função de fiscalizar. Apenas vamos ganhar apoio e consultoria. Se for para autuar, aplicar multa, cobrar a concessionária por uma obra, será o DER a fazê-lo", afirma Stencel.

O dinheiro a ser gasto no monitoramento extra é proveniente das próprias concessionárias. Por mês, as seis empresas do sistema paranaense de concessão de rodovias depositam R$ 1,6 milhão a título de verba de fiscalização. A obrigação existe desde o início do contrato, em 1998, e já foram repassados R$ 186 milhões para o DER. O recurso não pode ser gasto no pagamento de salários de servidores – nomeados a partir de concurso público. "Usamos parte do dinheiro para comprar equipamentos e até para contratar uma empresa da Universidade de São Paulo (USP), que fez uma análise dos contratos de pedágio. Mas, mesmo assim, parte da verba ficou represada", relata.

Trabalho deveria ser feito por agência reguladora

A contratação de empresas particulares para fiscalizar rodovias encontra resistências. Para o professor Coca Ferraz, coordenador do Núcleo de Estudos em Segurança no Trânsito da Universidade de São Paulo (USP), a fiscalização das concessões de pedágio deve ser realizada pelo estado. "Emergencialmente, acho válido terceirizar a ação, mas só até o estado se aparelhar e criar uma agência reguladora ou coisa parecida."

O professor cita o exemplo de São Paulo, em que a Agência de Transporte do estado monitora a qualidade do asfalto, o cronograma de obras e as melhorias nas rodovias. No Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, agências reguladoras estaduais também fazem o trabalho.

O Paraná é o único estado que tem rodovias pedagiadas e não instituiu uma agência reguladora. No ano passado, o governo estadual encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei instituindo a agência, mas a proposta foi considerada confusa pelos deputados e retirada para reformulação. Sem agência oficial, o monitoramento dos contratos, obras e serviços das concessionárias fica a cargo do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Paraná.

Em tese, a agência é uma instituição mais técnica e menos sujeita a ingerências políticas. Na esfera federal, por exemplo, há a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que monitora questões como o pedágio, passagens rodoviárias e acidentes em ferrovias. Caso seja implantada no Paraná, a agência não eliminará a estrutura de fiscalização do DER e haverá um período de adaptação. Por isso, o contrato de terceirização do controle de pedágio não deve ser afetado.

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