Enem enfrenta 1.567 processos

Alvo de 1.567 processos na Justiça desde 2009 – mais de seis ações por semana –, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) viveu boa parte de sua conturbada trajetória nos tribunais. Somente contra a edição deste ano, que será aplicada aos candidatos no fim de outubro, já se acumulam 12 queixas judiciais. Entre os motivos, a consulta ao espelho de redação é um dos mais recorrentes.

O acesso à correção dos textos do exame foi reivindicado em 13 ações – originadas na Defensoria Pública da União (DPU) e nas procuradorias do Ministério Público Federal (MPF) em cinco estados e no Distrito Federal. Até agosto, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar os 13 pedidos, sob argumento de que exibir o espelho das redações era inviável e representava prejuízo à administração pública e aos candidatos. Desde 2011 um Termo de Ajustamento de Conduta entre MPF e AGU garante aos candidatos vistas da prova só para fins pedagógicos.

Para os outros casos, que vão desde problemas de edital até falhas de aplicação, a AGU não sabe informar se há mais sentenças favoráveis ou contrárias ao exame.

Veterano nas batalhas contra concursos e vestibulares, o procurador Oscar Costa Filho, do MPF cearense, é um dos principais responsáveis pela dor de cabeça judicial do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do Ministério da Educação (MEC) que cuida do Enem. Para ele, que moveu ao menos 11 ações contra o Inep, o volume de litígios é causado pela ineficiência do governo federal. "Há falhas graves e o exame é uma caixa-preta."

A pressão política sobre os juízes, segundo Costa Filho, impede mais decisões contrárias ao exame. "O governo vai diretamente aos presidentes dos tribunais para que eles suspendam liminares", reclama. Em fevereiro, a AGU pediu a saída do procurador ao Conselho Nacional do Ministério Público, mas não houve afastamento.

O defensor público Ricar­­do Salviano acredita que a enxurrada de ações ajudou nos aperfeiçoamentos pedagógicos e logísticos do exame. "Ao fiscalizar, também discutimos soluções, como melhorias na acessibilidade da prova a deficientes", relata ele, que pediu a anulação das questões do Enem 2011 que haviam vazado no Colégio Christus, da rede privada de Fortaleza.

A preocupação de MPF e DPU com o exame não se traduz só nas ações civis públicas. Entre 2009 e 2013, os dois órgãos também vasculharam fragilidades do Enem em 733 procedimentos administrativos internos – investigações e levantamento de dados pedidos por procuradores ou defensores antes da abertura de processos.

Vestibular jovem

Na opinião do professor de Educação da PUC-Minas Carlos Jamil Cury, a enorme escala do exame, que neste ano já tem 7,1 milhões de inscritos, explica a quantidade de ações. A falta de tradição da prova em relação a outros vestibulares é outro motivo.

De acordo com o diretor jurídico da Associação Nacional de Apoio e Proteção aos Concursos, Leonardo de Carvalho, é natural haver mais questionamentos depois que o Enem se transformou no vestibular de algumas das melhores instituições do país.

Em nota, o Inep declarou que os advogados da União garantem segurança jurídica ao exame e isonomia entre os candidatos.