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Enquanto Rodrigo Maia (DEM-RJ) for presidente da Câmara dos Deputados, a pauta de costumes não terá vez no Congresso. Essa é a avaliação do presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, deputado Diego Garcia (Pode-PR).
"Ele [Maia] sempre tem essa linha agressiva em dizer que não vai ter vez para esse tipo de pauta", diz Garcia, que também é membro das frentes Católica e Evangélica.
Relator do Estatuto da Família e do Nascituro, que não tramitaram na última legislatura, o parlamentar afirmou, em entrevista exclusiva à Gazeta do Povo, que espera, com a possível troca de presidente da Casa Legislativa, em 2021, que as duas propostas que defendem a família e a vida desde a concepção, respectivamente, avancem e possam ser aprovadas.
Confira a entrevista com o deputado Diego Garcia:
Qual a diferença entre o seu primeiro mandato (governo Dilma e Temer) e esse novo momento com Bolsonaro no governo?
Diego Garcia: Foi uma mudança da água para o vinho. Na legislatura passada, tanto com a ex-presidente Dilma [Rousseff] quanto com [Michel] Temer, nós nunca tivemos oportunidade sequer de iniciar um diálogo para a construção de políticas públicas voltadas para a valorização da família e da vida. Esse momento está sendo totalmente novo.
Apesar de no âmbito do Legislativo o presidente Rodrigo Maia ter sempre essa linha agressiva em dizer que não vai ter vez para esse tipo de pauta, no âmbito do Poder Executivo a gente tem tido muitos avanços.
Naquele momento (2015), a gente trabalhava para evitar a legalização do aborto nos casos de zika vírus. Já o presidente Bolsonaro apresentou uma medida provisória, propondo uma política pública que é o que nós – eu e os mais de 200 deputados que integram a frente parlamentar em defesa da vida e da família – defendemos [pensão vitalícia no valor de um salário mínimo para crianças que nasceram com microcefalia em decorrência do zika vírus, aprovada na semana passada no Senado].
Nós poderíamos diminuir os casos de aborto se nós tivéssemos mais políticas públicas de proteção à gestante, de valorização à maternidade, se as gestantes em condições de vulnerabilidade tivessem um apoio e amparo maior do Estado. Se elas pudessem ter condições de serem devidamente acompanhadas em um pré-natal adequado, com o auxílio de medicações, que muitas das vezes a gente sabe que essas mulheres não têm, e por isso acabam tendo o aborto espontâneo. Ou outros tipos de aborto em decorrências de não ter esse acesso a remédios e tratamento ou até mesmo o apoio de uma alimentação adequada dentro de casa. Então, o presidente Bolsonaro mostrou, através dessa medida provisória, que dá para mudar, que dá para inverter o discurso. Essa medida foi aprovada por unanimidade.
Como está a pauta de costumes neste ano no Congresso?
Diego Garcia: A Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família se reúne toda semana para dividir tarefas e ações. Esse momento [começo do ano] é importante porque os deputados vão escolher as comissões que eles querem ser membros. Por exemplo, ano passado eu escolhi ser membro de 25 comissões. A maior parte dos projetos de lei são conclusivos nas comissões, eles não vão sequer ao plenário. Então, na Frente, faço um levantamento de todos os projetos de lei que estão em tramitação no Congresso, que são do nosso interesse, projetos que apoiamos e os que somos contra também. Com esse filtro, distribuímos as atividades.
Nas primeiras reuniões, quero provocar os parlamentares e vou apontar algumas comissões que são estratégicas e que nós precisamos brigar pelas vagas ali dentro, como as de Educação, de Seguridade Social e Família – por onde passam todos os assuntos relacionados à saúde, assistência social, família, mulher, pessoa idosa –, de Justiça (CCJ), da Pessoa com Deficiência, da Mulher.
A da Mulher foi criada por parlamentares de extrema esquerda que militam a favor do aborto. Muitos projetos que estavam na Comissão de Seguridade Social e Família passaram para essa comissão. A tentativa deles era justamente que, em outro ambiente, conseguissem aprovar projetos barrados na comissão de seguridade. Só que nós estamos atentos a tudo. São comissões muito importantes.
Qual é a sua expectativa para a aprovação dos Estatutos da Família e do Nascituro?
Diego Garcia: O Estatuto da Família é um projeto que está pronto para ser pautado. Falta apenas derrubar o recurso apresentado por deputados de oposição. Apesar das declarações que o presidente Rodrigo Maia tem feito, de que não pautaria projetos nessa linha de valores e costumes, acreditamos que, assim que houver a troca do presidente da Câmara, o projeto vai andar e seguir seu caminho natural, que é ir para o Senado Federal.
Já o Estatuto do Nascituro, fui relator do projeto até o final de 2018. Esse projeto de lei está na comissão da mulher e, infelizmente, ele não foi pautado naquele ano, porque a presidente da Comissão era uma deputada do PT. Então, eu apresentei requerimento de audiência pública. Foi aprovado e ela não permitiu a realização da audiência, o que foi um fato inédito, algo que nunca acontece na Câmara.
Como será a atuação das frentes?
Diego Garcia: No ano passado, fui relator da subcomissão que trata de assuntos relacionados à família, adoção, pedofilia e combate ao suicídio da Comissão de Seguridade Social e Família. Então, todos os temas polêmicos estavam dentro de um grupo de trabalho. E meu relatório foi aprovado por unanimidade por todos os parlamentares, mesmo os da oposição. Justamente porque nós buscamos avançar na agenda positiva de políticas públicas de valorização da família. Tudo gira em torno da família. Nós mostramos isso no relatório e agora queremos avançar. Uma das ações da Frente Parlamentar é dar continuidade ao trabalho da subcomissão de família e também nas outras pautas de valorização da vida. Nós vamos distribuir aos parlamentares essas ações, para ter êxito nesse ano.
E repito: nesse momento é importante alertar os parlamentares que não podemos perder vagas nas comissões. No ano passado, nós descobrimos que o PT tinha 15 membros só na Comissão de Educação. Como eles conseguem isso? Eles não têm tudo isso de vagas. Eles foram pegando vagas de outros parlamentares de partidos que não preencheram essas vagas. Foi uma falha que não queremos cometer agora. Isso é um trabalho que tem que ser feito, de convencimento dos parlamentares. Um grande problema nosso é que alguns parlamentares [da Frente] não valorizam o processo legislativo, eles não se importam com esse trabalho, que é semanal e que é fundamental.
Já a oposição dá muito valor, porque ela sabe disso. Por isso eles estão presentes em todas as comissões, distribuindo e muito bem organizados, fazem reunião de pauta, são muito bem articulados e distribuem tarefas. E é o que queremos fazer, não de forma partidária com estrutura partidária como eles fazem, nós queremos fazer de forma suprapartidária. [Precisamos] mostrar aos parlamentares que há essa possibilidade, mas agora depende da nossa vontade também. Eu não trabalho sozinho na Câmara. Juntos, podemos fazer a diferença, mudar o resultado de muitas votações e assumir muitos projetos de lei tendo esse cuidado e uma perspectiva de valorização da família e defesa da vida. São estratégias que são adotadas pela oposição e que queremos adotar também para defender o que acreditamos dentro do Congresso.
As frentes Católica, Evangélica e em Defesa da Vida e da Família posso falar que são frentes que têm trabalhos e ações. A Frente em Defesa da Vida e da Família acaba unindo as outras duas, porque ela consegue unir católicos e evangélicos nas mesmas pautas e nós temos feito isso. Buscamos manter diálogo com os presidentes das outras frentes, apontar e mostrar ações. Normalmente, os grandes atos que acontecem na Câmara nós fazemos de forma conjunta hoje. Ninguém faz nada sozinho e é com mobilização, participação de todos que a gente consegue avançar nas pautas no Congresso.
Eu faço uma política que não é atacando pessoas, mas atacando ideias. Então isso me fez ter o respeito tanto no parlamento quanto no estado.
Como está seu relacionamento com a ministra Damares [da Mulher, da Família, e dos Direitos Humanos?
Diego Garcia: Dados do próprio ministério mostram que eu fui o deputado que mais esteve com a ministra no ano passado. Tentamos atuar de forma propositiva, propondo iniciativas e encaminhando indicações para ela e trabalhando de forma conjunta, em várias áreas, não apenas em relação à família, mas em relação às doenças raras, por exemplo. Dentro do ministério dela foi criada uma coordenação de doenças raras.
Trabalhamos o ano passado todo em sintonia. Eu fui o relator da subcomissão de doenças raras da Comissão de Seguridade Social e Família. Meu relatório foi aprovado e tinha mais de 400 páginas. Já entreguei esse relatório para ela. Estamos desenvolvendo várias parcerias. Aqui, no Brasil, estima-se que cerca de 13 milhões de brasileiros [tenham doenças raras].
O que é o Maio Ouro e quais as outras iniciativas que o senhor pretende apresentar em 2020?
Diego Garcia: Esse projeto, intitulado como “Maio Ouro”, quer tornar o mês de maio um mês de valorização da família. Trabalharemos em projetos conjuntamente com o ministério e a Secretaria Nacional da Família.
Entendemos que é uma iniciativa muito positiva que nos foi apresentada e, por isso, demos andamento e conseguimos apresentar essa proposta no primeiro dia de atividades da Câmara dos Deputados. Na primeira sessão do Congresso, nós já protocolamos.
Além da aprovação na semana passada da pensão vitalícia para crianças com microcefalia decorrente do zika vírus, apoiamos também o lançamento recente do programa do MEC, Literacia Familiar, para [auxiliar] o trabalho de alfabetização das crianças. Nos últimos anos, aumentou demais o índice de analfabetismo funcional e uma das propostas do governo Bolsonaro é combater isso. E como fazer isso, com a família. A família é fundamental nesse processo de desenvolvimento da criança. Então agora o governo lançou o programa Conta Pra Mim, e nós, é claro, estamos apoiando.
O que é o Conselho de Mandato, formado para acompanhar seus trabalhos na Câmara?
Diego Garcia: Tenho um conselho de mandato, que não é deliberativo, mas consultivo. O grupo é composto por lideranças da Renovação Carismática Católica (RCC), movimento do qual faço parte. Fazemos reuniões duas vezes ao ano para que esses membros acompanhem meu trabalho. Tem uma função especial, que é ajudar a manter esse vínculo com o movimento. Esses líderes replicam aquilo que está sendo debatido no Congresso aos demais fiéis.
